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Mercado livre terá caução para quem não cumpra
O regulador quer estender aos comercializadores do mercado o direito à cobrança de uma caução quando os clientes pedem o restabelecimento do fornecimento de energia após um corte motivado por um incumprimento do cliente.
29 de Junho de 2014 às 20:19
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Os regulamentos do sector eléctrico em vigor já permitem que o comercializador de último recurso (que para a maior parte dos consumidores portugueses é a EDP Serviço Universal), exija uma caução aos clientes quando estes peçam o restabelecimento do fornecimento de electricidade após um corte resultante de um incumprimento contratual imputável ao consumidor. Mas a ERSE quer alargar o direito à cobrança dessa cauç
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