A EDP Distribuição vai ter de devolver ao sistema elétrico, o que irá parar aos consumidores por via das tarifas, a totalidade das mais-valias que conseguiu com a venda de imóveis na última década, segundo um despacho assinado pelo secretário de Estado da Energia, João Galamba, noticiado pelo Expresso.

A participada da EDP vendeu património imobiliário entre 2009 e 2018 que resultaram em mais-valias de 32 milhões, que tem de ser devolvido ao sistema. Segundo o Expresso, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) já tinha considerado que metade desse valor deveria ser canalizado para os consumidores nas tarifas de 2020. Mas o despacho de João Galamba vai mais longe, impondo a reversão integral do valor.

Assim, além dos 16 milhões que já integraram as tarifas de 2020, os consumidores vão ganhar, nas tarifas de 2021, um valor adicional de mais 16 milhões. 

A EDP, conta ainda o Expresso, não gostou e pediu uma reunião com João Galamba. A EDP Distribuição acredita que ainda pode haver reversão da decisão do Governo. Para a EDP Distribuição, "este despacho relativo à alienação dos terrenos da concessionária é totalmente inaceitável. Contudo, este dossiê está ainda em aberto", diz a empresa ao Expresso.

Antes de publicar o despacho, o gabinete do secretário de Estado da Energia deu conhecimento da decisão à EDP e à ERSE, mas também ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal ­(DCIAP), que está a acompanhar este assunto, já que, segundo o governo, "os imóveis foram alienados sem autorização do Estado", o que motivou, da parte do Governo, uma denúncia ao Ministério Público.

Este é mais um episódio de oposição da EDP ao Governo.