A APIGCEE - Associação Portuguesa dos Industriais Grandes Consumidores de Energia Eléctrica reagiu com preocupação à proposta de tarifas de electricidade para 2015 que a Entidade Reguladora do Sector Energético (ERSE) apresentou em Outubro. Segundo a associação, é "difícil de compreender a parametrização da regulação", que, diz a mesma entidade, vem comprometer a indústria exportadora. 

A proposta da ERSE, que apenas terá carácter definitivo a 15 de Dezembro, aponta, segundo a APIGCEE, para "um aumento das tarifas de acesso de 6,8 % em termos médios para os níveis de tensão MAT [muito alta tensão] e AT [alta tensão". "No caso das empresas associadas da APIGCEE o aumento será de 8 % (aumento de custos anuais em 9 milhões de euros)", nota a mesma entidade em comunicado.

"Todas as empresas da Península Ibérica têm a capacidade de adquirir a energia no MIBEL [mercado ibérico de electricidade] ao mesmo preço (preços grossistas de produção). A grande diferença está nos custos regulados (2,75 vezes mais em Portugal, na média MAT e AT) que dependem da regulação da ERSE e do Governo e que se somam ao preço da produção e dos impostos para definição do preço final da electricidade", sublinha a APIGCEE.

Associação diz ser "imperioso" controlar ganhos das empresas reguladas

A associação, que junta nove empresas com um volume de negócios anual de 3,8 mil milhões de euros (dos quais 76% em exportações), vai mais longe e pede às autoridades que limitem os ganhos das empresas reguladas. Algo que a proposta da ERSE já prevê, uma vez que os parâmetros remuneratórios aplicáveis à REN (concessionária da rede de transporte de electricidade) e à EDP Distribuição (que opera a rede de distribuição) se traduzirão numa perda efectiva de receita para estas duas empresas em 2015. 

"É imperioso que a ERSE e o Governo controlem as remunerações das empresas que actuam neste mercado protegido e façam baixar o défice tarifário e os custos de interesse económico geral, controlando também de forma estrita as taxas de remuneração dos activos do sistema, reduzindo as mesmas de forma a ajustá-las à actual situação do mercado financeiro", defende a APIGCEE.

"Enquanto os custos da energia eléctrica em Portugal, já em valores superiores aos dos países com quem concorremos,  continuarem persistentemente a aumentar de preço em cada ano, estaremos objectivamente em contraciclo com o desejo de re-industrialização", lamenta a associação no mesmo comunicado.

A APIGCEE representa indústrias com um consumo agregado de 4.500 gigawatts hora (GWh) por ano, ou seja, 10% de toda a electricidade consumida no País e 25% do consumo industrial.