Vai ser este ano que o Governo vai fazer as contas dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) para os próximos 10 anos. Neste acerto final do mecanismo, o Governo pode decidir pagar mais ou menos à EDP face ao que a eléctrica recebe actualmente.

As questões regulatórias incluindo as contas dos CMEC até 2027 e o mercado de serviços de sistema poderão vir a pesar várias centenas de milhões de euros nas contas da eléctrica liderada por António Mexia.

"Acreditamos que existe um risco de que durante as negociações o regulador imponha ajustamentos negativos. Estimamos que esses ajustamentos, em conjunto com questões regulatórias pendentes relacionadas com o mercados de serviços de sistema, podem representar um impacto negativo de até 350 milhões de euros", pode-se ler na nota publicada pelo Haitong esta segunda-feira, 24 de Julho.

A decisão deverá ser tomada até Outubro, conforme já assinalou o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches. A decisão vai ter em conta o estudo que está actualmente a ser desenvolvido pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), não sendo, contudo, vinculativo.

O banco também estima que existe a possibilidade do regulador ERSE vir a reduzir as receitas permitidas na distribuição de electricidade, de forma a "passar aos consumidores parte de poupanças passadas com investimentos", algo que "não é novo".

Desta forma, as receitas permitidas da EDP Distribuição deverão recuar em 50 milhões de euros em 2018 (menos 4% face a 2017 face à redução de 3% entre 2016 e 2017), o que iria representar 67% das poupanças obtidas pela EDP Distribuição entre 2013 e 2017, estima o Haitong.

O banco também sublinha que "a possibilidade de um pequeno aumento nas tarifas, ou mesmo um congelamento, não devem ser vistos como um risco regulatório porque o sistema eléctrico português está a gerar um excedente (cerca de 65 milhões de euros por ano do total de 5.000 milhões de euros) e assim o risco de novo défice parece mais baixo".

Nota: A notícia não dispensa a consulta da nota de "research" emitida pela casa de investimento, que poderá ser pedida junto da mesma. O Negócios alerta para a possibilidade de existirem conflitos de interesse nalguns bancos de investimento em relação à cotada analisada, como participações no seu capital. Para tomar decisões de investimento deverá consultar a nota de "research" na íntegra e informar-se junto do seu intermediário financeiro.