Os consumidores portugueses vão ser informados em Julho sobre como podem aceder à tarifa social. Além da factura relativa ao mês anterior, os consumidores vão receber na sua caixa de correio informação sobre as condições de acesso a esta tarifa, anunciou esta segunda-feira, 25 de Maio, o ministro do Ambiente.

"O repto que lancei hoje aos comercializadores foi bem acolhido. Lancei-lhes o repto de que, na próxima factura mensal, pudessem novamente comunicar a todos os consumidores em geral as regras da tarifa social", disse Jorge Moreira da Silva.

"Espero que todos os comercializadores incluam o Bê-a-Bâ do acesso à tarifa social, quem pode ter acesso, qual é o benefício a alcançar, quais são os procedimentos a seguir", anunciou o ministro após uma reunião com empresas comercializadoras, reguladores e associações de consumidores para discutir a tarifa social na energia.

Além da informação sobre a condição de acesso à tarifa social, também segue para os consumidores um formulário para agilizar o processo.

Este formulário, "preenchido sob compromisso de honra", significa que "não é necessário obter documentos da autoridade tributária ou da Segurança Social" antes do consumidor pedir a tarifa ao comercializador.

Desta forma, agiliza-se o processo para o consumidor poder ter acesso à tarifa social. "Basta assinar esta declaração e no momento seguinte tem uma redução de 34% na sua factura", explicou o ministro sublinhando que existem "sanções se houver um desrespeito pelas regras".

A tarifa social destina-se aos beneficiários de uma prestação social, incluindo qualquer escalão do abono de família ou que tenham um rendimento inferior a 4.800 euros por ano, acrescidos de 50% por cada membro do agregado familiar.