O secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, espera que a aprovação da proposta de lei do Governo sobre os chamados combustíveis "low cost" seja aprovada de forma célere no debate de especialidade do diploma na Assembleia da República. "Gostaria que estivesse a produzir efeitos já no Outono", afirmou Artur Trindade, em declarações ao Negócios.

A proposta de lei do Governo foi debatida na generalidade esta quinta-feira no Parlamento, e deverá ser aprovada na sexta-feira, mas não escapou a críticas dos partidos mais à esquerda do hemiciclo. O deputado comunista Bruno Dias alertou que a proposta do Governo prevê "isenções em cima de isenções, que deixam as companhias petrolíferas com a faca e o queijo na mão".

"É extraordinário como o Governo demorou tanto tempo a legislar sobre os combustíveis ‘low cost’", declarou Bruno Dias, notando que "ficam excluídos deste regime a imensa maioria dos postos de combustíveis do País". Isto porque além de a obrigação de ter combustíveis simples não se aplicar a postos com menos de quatro tanques de combustíveis, o diploma também isenta dessa obrigação os postos em municípios onde o volume de combustíveis vendidos a preços reduzidos (face a preços de referência que serão publicados pela Entidade Nacional do Mercado de Combustíveis) seja de pelo menos 30%.

No debate parlamentar, o secretário de Estado da Energia registou as críticas do deputado Bruno Dias, mas sublinhou que "é preciso haver um equilíbrio" quanto às obrigações a impor aos vendedores de combustíveis. "O equilíbrio que está nesta proposta de lei resultou da auscultação dos diferentes interessados, mas pode sempre ser melhorada", afirmou Artur Trindade.

A deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, por seu turno, apresentou um projecto de lei também sobre os combustíveis, mas que difere da proposta do Governo, por colocar limites à variação dos preços, o que a deputada bloquista diz que "é muito mais eficaz para proteger os consumidores". Hélder Amaral, deputado do CDS, disse que o seu partido irá "rejeitar liminarmente a proposta do Bloco de Esquerda".

Mariana Mortágua admite que "a introdução de combustíveis ‘low cost’ tem aspectos positivos", mas nota que a proposta do Governo "não dá garantias de transparência, nem de ter impacto nos preços dos combustíveis".

O secretário de Estado da Energia tem uma opinião diferente. Ao Negócios o governante disse estar convicto de que o diploma agora apresentado "vai gerar uma pressão muito importante sobre o preço dos combustíveis", porque irá "tornar mais óbvio" que o combustível vendido pela generalidade das gasolineiras não difere do que é comercializado, por exemplo, junto aos hipermercados.

Artur Trindade refere também que as gasolineiras, ao contrário do que vêm alegando, não terão custos substanciais na adequação das suas infra-estruturas. Na prática, um posto poderá continuar a vender os mesmos combustíveis que já vende hoje, desde que os rotule como combustíveis simples. Segundo o secretário de Estado da Energia, se for feita essa rotulagem, tendencialmente as gasolineiras mais caras acabarão por diminuir a diferença de preços face aos postos que comercializam os combustíveis mais baratos.

O secretário de Estado da Energia acredita que, tendo os combustíveis características químicas muito idênticas, o diferencial de preços está sobretudo relacionado com uma estratégia de marketing. "Está-se a utilizar um ‘branding’ para cobrar mais 10 cêntimos", acusa Artur Trindade.

O governante diz ainda que o Governo aumentou o montante das multas para quem não cumpre. Além disso, a proposta de lei dos combustíveis "low cost" prevê que os vendedores grossistas de combustíveis não possam negar aos revendedores o fornecimento de combustíveis simples.