O Governo anunciou a abertura das candidaturas à segunda fase do Programa "Vale Eficiência" no site dedicado ao Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). Publicado esta sexta-feira, o aviso de abertura do concurso estabelece as regras de atribuição de financiamento ao programa, que tem uma dotação total de 130 milhões de euros. Deste valor, 104 milhões de euros são destinados a esta segunda fase, na qual serão entregues, no máximo 80.000 vales. 

O prazo para apresentação das candidaturas tem início a 20 de novembro (nas juntas de freguesia aderentes ou na plataforma do Fundo Ambiental) e estende-se até 30 de setembro de 2025. No final de maio de 2023 o Fundo Ambiental tinha comunicado o encerramento da primeira fase do programa "Vale Eficiência". De acordo com o Governo, o valor dos vales já atribuídos e que não foram ainda utilizados na primeira fase - cerca de 7.000 - poderão ainda ser usados e o seu valor reforçado. 

Ao abrigo deste programa, o objetivo agora é "entregar até 2025, 100.000 vales eficiência a famílias economicamente vulneráveis e que habitem em edifícios em situação de pobreza energética". Estes "cheques" do Governo permitem "melhorar o conforto térmico das casas através de obras ou de equipamentos e soluções energeticamente eficientes". O Governo admite que na fase anterior estes apoios ficaram "àquem do objetivo estabelecido": estava prevista a entrega de 20.000 vales, mas apenas 16.000 foram atribuídos até agora e apenas 9.300 utilizados. Quanto a candidaturas, foram registadas 23.337 até maio. 

Esta sexta-feira, numa  sessão dedicada ao "Programa Vale Eficiência – Combate à Pobreza Energética", o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, mostrou-se confiante que o programa possa vir ter continuidade "para lá do horizonte do Plano de Recuperação e Resiliência" - ou seja, para lá de 2026.

"Visando amplificar o alcance do programa, procedeu-se ao seu redesenho de modo que possam ser alcançados com sucesso os objetivos estabelecidos, destacando-se: aumento do número de vales por beneficiário, extensão a arrendatários, apoio à submissão de candidaturas, simplificação dos procedimentos de aprovação das candidaturas", refere o aviso publicado esta sexta-feira. 

Criado em 2021, para "mitigar situações de pobreza energética e de vulnerabilidade", o Vale Eficiência prevê a partir de agora a atribuição de um ou mais "cheques", até um máximo de três, no valor unitário de 1.300 euros (mais IVA), a famílias economicamente vulneráveis e que habitem edifícios em situação de potencial pobreza energética. O objetivo é que estas possam melhorar o desempenho energético da sua habitação permanente e suas condições de habitabilidade.

No passdo era possível ter acesso a apenas um cheque de 1.300 euros, pelo que o valor dos apoios sai assim triplicado pelo Governo, até um máximo de 3.900 euros por família. Este valor pode ser gasto em janelas eficientes, bombas de calor, sistemas solares térmicos, caldeiras e recuperadores a biomassa com elevada eficiência e instalação de painéis solares. 

O prolongamento, em permanência, do "Vale Eficiência" até 2025 faz parte do Plano de Ação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2022-2025, aprovado em Conselho de Ministro e publicado esta semana em Diário da República. Sob gestão do Fundo Ambiental, a medida será financiada pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). As metas do Governo passam pelo apoio a 13.375 famílias em 2022, 15.000 em 2023 e 35.000 em 2024, sendo que para 2025 o documento não apresenta ainda números.

"O Vale Eficiência, dedicado às famílias com menos recursos económicos, será profundamente reformulado para assegurar que chegamos ao público-alvo e nas próximas semanas iremos reabrir a linha de apoio dos ‘vales eficiência’, incorporando as lições do que funcionou menos bem na primeira edição. Queremos tornar estes mecanismos permanentes, para que não estejam dependentes apenas de fundos europeus e possam dar previsibilidade às famílias sobre os incentivos para melhorar a eficiência energética dos edifícios", tinha já avançado ao Negócios a secretária de Estado da Energia, Ana Fontoura Gouveia. 

Ao contrário do Programa Edifícios Mais Sustentáveis, em que os investimentos em obras de eficiência energética têm de ser feito primeiro para que depois as pessoas se possam candidatar aos subsídios do Fundo Ambiental. no programa "Vale Eficiência", as famílias recebem os "cheques" primeiro para poderem então gastar na melhoria das suas habitações. 

De acordo com o Governo, são beneficiários do Programa "Vale Eficiência" os titulares de um contrato de fornecimento de eletricidade, elegíveis para beneficiar da tarifa social de energia elétrica ou do programa "bilha solidária", proprietários, usufrutuários ou arrendatários, residentes permanentemente na habitação para a qual se candidata ao Vale Eficiência.