Notícia
Governo já cancelou a maioria das licenças de prospecção de petróleo
O secretário de Estado da Energia garante que está a acompanhar a situação. Mas relembra que o actual Governo já cancelou autorizações para a prospecção de petróleo em "48% do território do Algarve".
O secretário de Estado da Energia garantiu que vai acompanhar a suspensão da licença de prospecção de petróleo em Aljezur atribuída ao consórcio ENI/Galp. Mas relembrou que a maioria das restantes autorizações similares já foi cancelada pelo actual Governo.
"O tribunal, de forma legítima, tomou uma decisão que a secretária de Estado e [também] o Ministério da Economia não conhecem. Não somos parte da decisão", disse Jorge Seguro Sanches, questionado pelos jornalistas no final da conferência com o homólogo espanhol.
Esta foi a primeira reacção do Governo à decisão do Tribunal de Loulé em deferir a providência cautelar interposta pela Plataforma Algarve Livre. Como se trata da licença de título de utilização privativa do espaço marítimo (TUPEM), o ministério que está envolvido no processo é o do Mar. Porém, até agora, não se pronunciou.
O governante aproveitou para referir que o actual Governo já cancelou autorizações para a prospecção de petróleo em "48% do território do Algarve". "Todos esses contratos foram cancelados com o princípio do cumprimento rigoroso e absoluto da lei", sustentou. Actualmente, "subsistem ainda duas licenças: uma na zona da Batalha [Leiria ] e outra em Aljezur [Faro]". "Vamos acompanhar a situação", acrescentou.
O Ministério do Mar pode recorrer da decisão. Mas, como a plataforma destaca "até outra nova decisão judicial o que vigora é esta". Ou seja, se não houver outra decisão entretanto, a pesquisa de petróleo que o consórcio liderado pela italiana ENI tinha previsto arrancar a 15 de Setembro fica adiada. O prazo desta licença de prospecção terminaria a 15 de Janeiro.
"O tribunal, de forma legítima, tomou uma decisão que a secretária de Estado e [também] o Ministério da Economia não conhecem. Não somos parte da decisão", disse Jorge Seguro Sanches, questionado pelos jornalistas no final da conferência com o homólogo espanhol.
O governante aproveitou para referir que o actual Governo já cancelou autorizações para a prospecção de petróleo em "48% do território do Algarve". "Todos esses contratos foram cancelados com o princípio do cumprimento rigoroso e absoluto da lei", sustentou. Actualmente, "subsistem ainda duas licenças: uma na zona da Batalha [Leiria ] e outra em Aljezur [Faro]". "Vamos acompanhar a situação", acrescentou.
O Ministério do Mar pode recorrer da decisão. Mas, como a plataforma destaca "até outra nova decisão judicial o que vigora é esta". Ou seja, se não houver outra decisão entretanto, a pesquisa de petróleo que o consórcio liderado pela italiana ENI tinha previsto arrancar a 15 de Setembro fica adiada. O prazo desta licença de prospecção terminaria a 15 de Janeiro.
