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Governo garante que Estado "não fixa nem quer fixar" preço do litro dos combustíveis
O ministro do Ambiente afirmou esta terça-feira que o Estado "não fixa nem quer fixar" o preço por litro do gasóleo ou da gasolina, garantindo que o Governo "não quer mesmo ter mais receita" com o aumento dos combustíveis.
15 de Março de 2022 às 18:03
No debate que esta tarde decorre na Comissão Permanente da Assembleia da República, feito a pedido do PCP sobre o preço dos combustíveis, o primeiro partido a questionar o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, foi o PSD, através do deputado Afonso Oliveira, que acusou o Governo do PS de ser "o responsável pela brutal carga fiscal sobre os combustíveis".
"O que fez com que os combustíveis aumentassem vem ainda do Governo de vossas excelências e quer a minha opinião? Vem bem com a criação da taxa de carbono. Vem muito bem. Sou mesmo favorável àquilo que foi a taxa de carbono, criada à margem dos leilões, pelo Governo de vossas excelências", referiu, recordando que era na altura ministro do Ambiente Jorge Moreira da Silva.
"Nem fixa nem quer fixar porque poderia com isso arrastar os gasolineiros, com todo o respeito, para esse valor de referência e com isso fazer o aumentar os preços", alertou.
De acordo com o governante, "o gasóleo e a gasolina aumentam mesmo porque o petróleo está a aumentar".
"A carga fiscal é mesmo aquela que era e o valor do ISP, ao contrário do que muito se diz, é o valor fixo, completamente independente do preço", garantiu o ministro.
Segundo Matos Fernandes, "o Estado não quer mesmo ter mais receita" e por isso aquilo que "faz é descontar [a subida] do valor do IVA em sede de ISP".