O Governo decidiu possibilitar a injeção na Rede Elétrica de Serviço Público de toda a produção dos centros eletroprodutores eólicos existentes, "sem limitações administrativas, de modo a aproveitar toda a produção possível" e com aplicação "imediata". Por outro lado, serão dispensados da emissão de licença de exploração ou de certificado de exploração os centros eletroprodutores de fontes de energia renováveis, as instalações de armazenamento e as unidades de produção para autoconsumo sempre que o operador de rede confirme a existência de condições para a ligação à Rede Elétrica de Serviço Público. 

Estas medidas foram anunciadas esta segunda feira pela Ministra da Presiência e pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática durante a conferência de imprensa do Conselho de Ministros extraordinário que, na passada sexta-feira, aprovou um conjunto de medidas para apoio a famílias e empresas na sequência da crise provocada pelo conflito na Ucrânia e a ideia é  "maximizar a capacidade produtiva do país".

Ainda em matéria de energias renováveis, está igualmente previsto integrar nos procedimentos de avaliação de impacto ambiental ou de análise de incidências ambientais "os pareceres e autorizações necessários das entidades administrativas", uma medida de simplificação e agilização de procedimentos com a qual o Governo pretende diminuir os prazos de análise e decisão. 

Mariana Vieira da Silva explicou também que está previsto um reforço de 46 milhões de euros para instalação de painéis fotovoltaicos em 2022 e 2023. Esta transição, sublinhou, "permite uma maior autonomia do nosso país, e já é responsável por termos preços de energia não comparáveis com outros países da Europa". 

O Governo pretende ainda adequar o regime de Avaliação de Impacto Ambiental "nas situações de avaliação caso a caso" e "quando estejam em causa projetos de centros electroprodutores de fontes de energia renováveis que não sejam localizados em áreas sensíveis". Por outro lado, está prevista a adequação dos regimes de avaliação de impacto ambiental e de prevenção e controlo integrados da poluição "para a análise e decisão dos projetos de produção de hidrogénio por eletrólise da água cujo processo produtivo seja isento de perigosidade e de poluição". 

A estas medidas somam outras, já anunciadas por António Costa, como a descida para a taxa mínima do IVA sobre equipamentos elétricos que permitam reduzir o uso do gás por parte das famílias.