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Redução do ISP substitui Autovoucher e custa 80 milhões. Será avaliada trimestralmente
Nova mediada de redução do ISP em função da taxa do IVA será avaliada trimestralmente, com as preocupações ambientais como pano de fundo, diz o Governo. Proposta tem de ir à Assembleia da República e a previsão é que possa entrar em vigor em maio, substituindo o Autovoucher.
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O Governo já enviou ao Parlamento uma proposta de lei para conseguir implementar um mecanismo que permita reduzir o ISP por forma a que a fatura a pagar pelos consumidores considere o IVA como se este tivesse uma taxa de 13% e não de 23%. Esta medida substituirá depois o Autovoucher, que termina no fim deste mês e, pelas contas do Executivo deverá custar cerca de 80 milhões de euros por mês. A expectativa, "dependendo do processo legislativo", é que entre em vigor em maio.
As explicações foram avançadas esta manhã pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), no briefing da reunião do Conselho de Ministros de sexta feira passada, na qual o Governo aprovou um pacote com um conjunto de medidas de apoio a famílias e empresas destinado a e evitar pressões inflacionistas, na sequência da crise provocada pelo conflito na Ucrânia.
"O que vamos é garantir que os cidadãos quando vão à bomba vão pagar o combustível como se o IVA fosse de 13% e não de 23%", concretizou Mendonça Mendes, adiantando que "ao mesmo tempo, vamos manter a fórmula semanal em que podemos mexer no ISP para devolver aos cidadãos ganhos excepcionais" consequência dos aumentos dos preços nos mercados internacionais.
A ideia, como o Governo sempre tem dito, é conseguir reduzir o IVA dos combustíveis dos 23% para os 13%, mas enquanto se espera por Bruxelas, que tem de dar autorização, esta foi a solução encontrada. E será "uma medida transitória, que vigora até ao fim de cada trimestre e aí será reavaliada", disse o SEAF, lembrando que "qualquer apoio que envolva combustíveis fosseis é contra o que acordámos no âmbito do Pacto Verde e só nos estamos afastar no âmbito de algo que também é excecional". E que, avisou, "requere também uma grande responsabilidade na utilização".
Contas feitas, haverá uma redução de 21,5 cêntimos por litro no gasóleo, o que equivale a uma redução de 52% do aumento registado desde Outubro; e uma quebra de 20,7 cêntimos por litro na gasolina, o que corresponde a uma descida de 74% do aumento observado desde Outubro.
Contas feitas, haverá uma redução de 21,5 cêntimos por litro no gasóleo, o que equivale a uma redução de 52% do aumento registado desde Outubro; e uma quebra de 20,7 cêntimos por litro na gasolina, o que corresponde a uma descida de 74% do aumento observado desde Outubro.
"Estamos a ajudar a mitigar o aumento do preço nos combustíveis, mas temos de ser capazes de nos adaptar, porque o desafio das alterações climáticas não acabou". E caso Bruxelas aceite a redução do IVA, como se espera, também esta será transitória, avisou Mendonça Mendes: "Estas medidas têm de ter uma sustentabilidade financeira, mas também ambiental".
Medida tem de ir ao Parlamento
A margem que o Governo tem para ainda mexer no ISP não é, no entanto, suficiente para aprovar esta nova medida sem passar pelo Parlamento, explicou o secretário de Estado.
O ISP tem três componentes: a contribuição do serviço rodoviário e a taxa de carbono, que se manterão como estão, e depois o imposto propriamente dito, e "o Governo pode fixar a taxa unitária por portaria, entre um intervalo mínimo e máximo e "é dentro deste limite, onde o Governo já não teria margem para mexer, que vai solicitar uma autorização temporária para descer até zero o limite mínimo", esclareceu Mendonça Mendes.
Este apoio será mais abrangente do que o do Autovoucher, que vem substituir, na medida em que se aplicará a empresas e famílias, disse ainda o SEAF.
