No próximo ano o Governo quer avançar com a atribuição de licenças num total de quase 1.500 megawatts  em regime de mercado, ou seja, sem direito a tarifas subsidiadas. E a hipótese de avançar com leilões para executar este objectivo está em cima da mesa, segundo João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Transição Energética.

"Não iniciaremos a Primavera sem termos de falar num leilão para o solar", disse o governante durante a conferência da Elecpor - Associação Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico.

À margem da conferência, instado a explicar este objectivo, Matos Fernandes começou por apontar que até ao final de Março querem "consolidar esta possibilidade de ter que haver leilões ou um leilão. E executar esses mesmos leilões".

O ministro relembrou ainda que "neste momento estão atribuídas licenças desses 1500 MW, quase todos do solar.
Quando estão construídos 49. Ou seja, temos um sistema que é muito bom a atribuir licenças mas que se tem revelado ineficaz a garantir a concretização desses investimentos", criticou, referindo-se à metodologia criada pelo antigo secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches. E as críticas à antiga tutela do sector não ficaram por aqui.

Durante o seu discurso, Matos Fernandes anunciou ainda que pretendem agilizar o processo de sobre-equipamento, que consiste na atribuição de mais potência aos parques eólicos. O antigo secretário de Estado da energia alterou as regras, tendo passado a ser necessário autorização da ERSE. O que levou ao atraso dos pedidos e gerou várias queixas e até processos em tribunal, como da EDP e da Generg. Agora, "vamos encontrar uma maneira mais simples de não ser necessário a aprovação da ERSE", pelo menos para projectos até 45 megawatts, anunciou.

Reforço da rede eléctrica a caminho

Um dos grandes entraves para o arranque da atribuição destas licenças tem sido o acesso à rede, como Matos Fernandes admitiu. "Não podemos ter pontos de acesso à rede que sabemos que, nomeadamente no Sul do Alentejo e no Norte do Algarve que não são abundantes, são condicionados com projectos de papel. E porque não podemos ter, temos que tudo fazer para que avancem depressa", referiu.

Como? "Parece evidente que temos que dar uma segurança aos investidores. E essa segurança tem que ser dada de maneira a garantir que conseguem financiar os seus projectos de maneira mais baixa, com menor endividamento e, sobretudo, com menor risco. Até porque os grandes beneficiários disso mesmo são, logo de forma directa, o comum dos portugueses que consome energia porque vão ter energia mais barata. E naturalmente o país porque consegue cumprir as suas metas".

Esta "garantia" que o Executivo prevê dar para atrair os investidores "está neste momento em avaliação". Mas eu não evito a palavra leilão. Muito provavelmente terá que ser esse o caminho, até porque se o valor do sobrecusto das renovável definido pela própria ERSE é de 45 euros por megawatt /hora, nós temos o melhor benchmark que podemos ter que é Espanha com condições de produção de energia solar em tudo comparáveis às nossas e nesses mesmos leilões conseguiu uma tarifa de 33MW", sustentou.

Voltando ainda ao tema da melhoria da rede eléctrica, Matos Fernandes relembrou que o Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte de Electricidade (PDIRT), que prevê investimentos nesse sentido, está a caminho da Assembleia da República. isto depois de ter tido a aprovação por parte da ERSE e da DGEG.

"O PDIRT vai estar muito poucos dias no meu ministério antes de ser enviado para a Assembleia da República. E é um PDIRT que, de facto, tem um conjunto de investimentos previstos que se não resolverão na globalidade, são uma grande ajuda para resolver estes problemas do acesso à rede", garantiu.

No âmbito quer de novos licenciamentos nesta matéria," quer ainda de complemento dos velhos licenciamentos, estamos a estudar a possibilidade de os promotores produtores também poderem ser responsabilizados por essa mesma ligação à rede. Naturalmente isso tem um custo, e tem de ser avaliado", revelou, sem avançar com mais detalhes.

Quanto aos "velhos licenciamentos", aproveitou para deixar o recado que tudo terão "que fazer para impedir a especulação à volta dessas mesmas licenças que já estão atribuídas".

A REN propôs uma redução de 30% no investimento até 2022, segundo o PDIRT, passando de mais de 600 milhões de euros para cerca de 400 milhões de euros.