O ex-Presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), António Ferreira Gomes, afirma que as sobrecompensações de que a EDP terá beneficiado no mercado de sistemas – e que estão na origem do processo de contraordenação instaurado pela própria AdC – foram eliminadas por um diploma aprovado pelo Secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, em 2014. Esta constatação risca um item da lista de possíveis fontes de rendas excessivas entregues aos produtores, mas não invalida o processo avançado pela Concorrência e que deverá ser decidido ainda este ano.

"Posso dizer que este despacho colocou um termo naquilo que poderá ter sido a sobrecompensação à EDP em matéria de serviços de sistema", afirmou António Ferreira Gomes perante a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, esta quinta-feira, 21 de fevereiro.

De acordo com Ferreira Gomes, o despacho 4694/2014, que revê o cálculo do mecanismo de revisibilidade previsto nos contratos que marcaram a transição para o mercado liberalizado – os Contratos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), permitiu "uma redução imediata dos preços da banda secundária de 34%" associados aos serviços de sistema, tendo não só eliminado os ganhos extra entregues à elétrica nessa alínea como, ainda, veio "travar os riscos de sobrecompensação para o futuro".

A AdC acusou a EDP Produção de abuso de posição dominante no mercado, considerando que esta manipulou a oferta do segmento de serviços de sistema entre 2009 e 2013, os quais se destinam a assegurar a cada momento o equilíbrio perfeito entre a procura e a oferta de eletricidade na rede. Isto terá causado aumentos de preços na fatura de eletricidade paga pelos consumidores em cerca de 140 milhões de euros, conforme a acusação da AdC. Apesar de Ferreira Gomes considerar que as medidas adotadas por Artur Trindade resolveram a questão das sobrecompensações e portanto o prejuízo identificado para os consumidores, mantém-se a questão de uma possível má conduta deliberada da parte da elétrica na gestão que fez dos serviços de sistema – uma questão que, de acordo com a atual presidente da AdC, Margarida Matos Rosa, deverá ficar resolvida ainda este ano.

Quanto ao processo em curso, o ex-presidente da Concorrência foi perentório: "Não me vou antecipar às conclusões da autoridade", mas frisou que "se houve ou não houve comportamento estratégico, se a EDP terá abusado da posição dominante, a AdC entendeu que havia indícios fortes e suficientes para abertura do inquérito e acusação".