O regulador da energia deu luz verde ao plano de investimentos da EDP Distribuição. O plano foi submetido em 2016 ao escrutínio da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e obteve agora a aprovação.

O regulador deu assim o seu "parecer globalmente positivo" à proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Distribuição de Electricidade" (PDIRD-E), que prevê investir em mais de uma centena de projectos.

Este plano prevê um investimento global de 850 milhões de euros, separado por 59 milhões de investimento não específico e 790 milhões em investimento específico. Este último valor divide-se da seguinte forma: 511 milhões de euros de investimentos a custos primários; 258 milhões relativos a encargos directos: 22 milhões relativos a encargos financeiros.

O parecer foi divulgado pela ERSE esta segunda-feira, 13 de Março. 

A diferença entre o investimento a custos totais e a custos primários, nasceu de uma recomendação da ERSE depois do plano anterior da EDP Distribuição só apresentar os custos primários.

O regulador liderado por Vítor Santos conclui que os investimentos previstas pela EDP Distribuição vai ter um impacto de 0,1% nos preços finais pagos pelos consumidores em termos médios, isto no cenário central de evolução da procura.

Entre os projectos incluídos neste plano está a ligação à rede de Alta Tensão de várias novas instalações de consumo nos concelhos de Águeda, Ovar e Ribeira da Pena.

Outros projectos passam pelo novo injector de Vila Nova de Famalicão, previsto para 2019, que visa apoiar o Ponto de Entrega (PdE) de Riba d'Ave. Os PdE são os pontos de ligação entre a rede da REN (muito alta tensão) e da EDP Distribuição (alta tensão e média tensão).

A proposta também inclui um novo PdE na região de Évora, e também o reforço da ligação da rede de distribuição em Penela e em Vila Fria. O plano prevê o investimento de 18 milhões de euros de contadores nas redes de alta tensão e média tensão.

O plano anterior, que abrangia o horizonte de investimentos entre 2015 a 2019 num total de 517 milhões de euros, foi aprovado a 22 de Abril de 2015 pelo então secretário de Estado da Energia, Artur Trindade.

É de sublinhar que este parecer não é vinculativo, mas será tido em conta pelo secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, que vai ter a palavra final sobre o plano de investimentos da EDP Distribuição.

Segundo as novas regras que entraram em vigor no início deste ano, o plano vai ser discutido na Assembleia da República, antes do Governo tomar a decisão final.

A EDP Distribuição é actualmente a única responsável pelas concessões municipais das redes de distribuição de electricidade em baixa tensão, sendo que algumas vão terminar até 2021. Apesar deste plano não abranger as concessões municipais, a ERSE aponta que o fim de algumas concessões irá implicar a "renegociação das mesmas, podendo originar a revisão das necessidades de investimento nestas redes por parte das entidades a quem venha ser atribuídas as novas concessões".

A ERSE conclui assim que a EDP Distribuição "deverá acompanhar os impactos da renegociação das concessões" municipais e "se necessário, introduzir alterações em versões futuras" do plano de investimento.