Notícia
Empresas do mercado livre querem vender gás aos preços do regulado
O objetivo é impedir a fuga de clientes para os Comercializadores de Último Recurso. A Associação de Comercializadoras de Energia no Mercado Liberalizado quer vender gás mais barato, ao preço definido pela ERSE.
Tal como existe a possibilidade de as empresas que comercializam eletricidade no mercado livre oferecerem aos seus clientes uma tarifa em regime equiparado à tarifa regulada, ou seja, com os preços que são definidos pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos para o Comercializador de Último Recurdo, a SU Eletricidade -- ainda que neste momento só a Goldenergy o faça --, o mesmo direito está agora a ser reclamado para o mercado regulado do gás.
É o que pedem empresas como a Goldenergy, Plenitude Energia (Grupo ENI), AXPO Energia, Capwatt (Grupo SONAE), Audax, Dourogás, Luzboa (Grupo NEXUS), Muon Eletric (Grupo Smartenergy), Yes Energy (Grupo Factor Energia), Holaluz, Ecochoice, Energia Simples, Userenergy, Luzigas (Grupo Lusíada Energia), Coopérnico, Alfa Energia, Portulogos, Alfa Energia, Jafplus, Rolear e ENAT.
Em comunicado, estes membros da Associação de Comercializadoras de Energia no Mercado Liberalizado (ACEMEL) defendem agora que lhes seja permitido aplicar a tarifa regulada de gás natural definida pelo regulador, de forma a travar "a transição massiva dos consumidores para os comercializadores de último recurso de gás natural". De acordo com os últimos números do Operador de Mudança de Comercializador, avançados pelo Negócios, cerca de 90 mil famílias já tinham mudado para o mercado regulado do gás.
Para alertar para o problema, a ACEMEL optou por uma tomada de posição escrita sobre a decisão do Governo de permitir a transição para o mercado regulado de gás natural, com tarifas mais baixas, que enviou à tutela e demais entidades responsáveis. Nessa carta, a Associação alerta para os "potenciais efeitos negativos" desta decisão e sugere medidas de mitigação que "permitam manter a inovação e competitividade do setor".
Na prática, o que pedem é que também "seja dada a possibilidade aos comercializadores em regime de mercado de aplicar a tarifa regulada de gás natural definida pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) previamente à transição dos seus clientes para os comercializadores de último recurso". Isto para tentar travar a fuga dos clientes para o mercado regulado, onde o preço do gás natural é neste momento o mais barato: cerca de 5 cêntimos por kWh.
Na sua posição, a ACEMEL lembra que a tarifa regulada representa cerca de 20% a 30% do custo real do gás, por isso esta possibilidade dependeria de uma compensação aos fornecedores pelo fornecimento abaixo do custo, sendo que "todos são elegíveis para apresentar ofertas nesta mesma base".
No entender dos membros da associação, os comercializadores de último recurso estão "impreparados para receber de repente centenas de milhares de consumidores que encontravam resposta no mercado liberalizado e com grave afetação do nível de concorrência já alcançado".
Ou seja, argumentam, com esta fuga massiva para o mercado regulado "o desenho e equilíbrio do setor do gás sofre, subitamente, sérias e preocupantes alterações", que envolve "consequências negativas e irreversíveis", no que diz respeito à concentração do mercado e perda de concorrência, "de degradação dos níveis de serviço aos clientes, de perda de confiança no funcionamento do mercado, de diminuição da transparência e de sinais desincentivadores de investimento, além de potenciais riscos sistémicos resultantes de uma saída menos ordenada de operadores".
Acresce, disem, que os comercializadores de último recurso no setor do gás (empresas privadas com proveitos permitidos definidos pelo regulador) "são, em larguíssima medida, empresas integrantes do grupo incumbente Galp e que também exercem a atividade de distribuição de gás natural".
"Acresce que a comercializadora em mercado livre do Grupo Galp detém atualmente uma quota de mercado que a torna elegível como operador dominante no mercado português, caso se venha a instituir este conceito em termos regulatórios em Portugal", refere o documento da ACEMEL.
A ACEMEL frisa ainda que a decisão do Governo implicará uma perda de receita fiscal em IVA de cerca de 60 milhões de euros num
cenário em que metade dos consumidores no mercado liberalizado (cerca de 600 mil) transitem para o mercado regulado (e de 113 milhões se todos os 1,3 milhões de consumidores no mercado liberalizado transitarem para o mercado regulado).
Por seu lado, a Galp classificou a decisão do Governo de abrir o mercado regulado do gás como "inesperada" e "não apropriada". Para a empresa isto significa ter de desviar para a sua atividade de CUR um maior volume de gás, que depois é vendido a preços mais baixos.
Na opinião do CEO, Andy Brown, a decisão do Governo implica que a petrolífera tem de "assegurar gás a preços de fornecimento muito baixos, que não temos". Ainda assim, garante, "o impacto não tem sido significativo porque não houve muitos clientes a mudar".
A Galp deixou já em aberto a possibilidade de em 2023 os preços do gás virem a aumentar no mercado regulado. Isto depois da decisão do Governo de permitir o regresso das famílias às tarifas de gás definidas pela ERSE, como forma de "fugir" aos aumentos nos preços na ordem dos 200% anunciados para o mercado livre a partir de outubro. A empresa avisou que é muito provável que haja uma revisão de preços no fornecimento por parte da Nigéria, o que será refletido no mercado regulado. "Estamos a discutir isto atualmente com a Nigeria LNG ".
Em Portugal, a Galp vende gás no mercado livre e no mercado regulado, onde opera como Comercializador de Último Recurso (CUR). A diferença é que enquanto CUR vende o kWh de gás a 5 cêntimos (dados atuais da ERSE) e enquanto no mercado livre está a vender a 20 cêntimos/kWh.
É o que pedem empresas como a Goldenergy, Plenitude Energia (Grupo ENI), AXPO Energia, Capwatt (Grupo SONAE), Audax, Dourogás, Luzboa (Grupo NEXUS), Muon Eletric (Grupo Smartenergy), Yes Energy (Grupo Factor Energia), Holaluz, Ecochoice, Energia Simples, Userenergy, Luzigas (Grupo Lusíada Energia), Coopérnico, Alfa Energia, Portulogos, Alfa Energia, Jafplus, Rolear e ENAT.
Para alertar para o problema, a ACEMEL optou por uma tomada de posição escrita sobre a decisão do Governo de permitir a transição para o mercado regulado de gás natural, com tarifas mais baixas, que enviou à tutela e demais entidades responsáveis. Nessa carta, a Associação alerta para os "potenciais efeitos negativos" desta decisão e sugere medidas de mitigação que "permitam manter a inovação e competitividade do setor".
Na prática, o que pedem é que também "seja dada a possibilidade aos comercializadores em regime de mercado de aplicar a tarifa regulada de gás natural definida pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) previamente à transição dos seus clientes para os comercializadores de último recurso". Isto para tentar travar a fuga dos clientes para o mercado regulado, onde o preço do gás natural é neste momento o mais barato: cerca de 5 cêntimos por kWh.
Na sua posição, a ACEMEL lembra que a tarifa regulada representa cerca de 20% a 30% do custo real do gás, por isso esta possibilidade dependeria de uma compensação aos fornecedores pelo fornecimento abaixo do custo, sendo que "todos são elegíveis para apresentar ofertas nesta mesma base".
No entender dos membros da associação, os comercializadores de último recurso estão "impreparados para receber de repente centenas de milhares de consumidores que encontravam resposta no mercado liberalizado e com grave afetação do nível de concorrência já alcançado".
Ou seja, argumentam, com esta fuga massiva para o mercado regulado "o desenho e equilíbrio do setor do gás sofre, subitamente, sérias e preocupantes alterações", que envolve "consequências negativas e irreversíveis", no que diz respeito à concentração do mercado e perda de concorrência, "de degradação dos níveis de serviço aos clientes, de perda de confiança no funcionamento do mercado, de diminuição da transparência e de sinais desincentivadores de investimento, além de potenciais riscos sistémicos resultantes de uma saída menos ordenada de operadores".
Acresce, disem, que os comercializadores de último recurso no setor do gás (empresas privadas com proveitos permitidos definidos pelo regulador) "são, em larguíssima medida, empresas integrantes do grupo incumbente Galp e que também exercem a atividade de distribuição de gás natural".
"Acresce que a comercializadora em mercado livre do Grupo Galp detém atualmente uma quota de mercado que a torna elegível como operador dominante no mercado português, caso se venha a instituir este conceito em termos regulatórios em Portugal", refere o documento da ACEMEL.
A ACEMEL frisa ainda que a decisão do Governo implicará uma perda de receita fiscal em IVA de cerca de 60 milhões de euros num
cenário em que metade dos consumidores no mercado liberalizado (cerca de 600 mil) transitem para o mercado regulado (e de 113 milhões se todos os 1,3 milhões de consumidores no mercado liberalizado transitarem para o mercado regulado).
Por seu lado, a Galp classificou a decisão do Governo de abrir o mercado regulado do gás como "inesperada" e "não apropriada". Para a empresa isto significa ter de desviar para a sua atividade de CUR um maior volume de gás, que depois é vendido a preços mais baixos.
Na opinião do CEO, Andy Brown, a decisão do Governo implica que a petrolífera tem de "assegurar gás a preços de fornecimento muito baixos, que não temos". Ainda assim, garante, "o impacto não tem sido significativo porque não houve muitos clientes a mudar".
A Galp deixou já em aberto a possibilidade de em 2023 os preços do gás virem a aumentar no mercado regulado. Isto depois da decisão do Governo de permitir o regresso das famílias às tarifas de gás definidas pela ERSE, como forma de "fugir" aos aumentos nos preços na ordem dos 200% anunciados para o mercado livre a partir de outubro. A empresa avisou que é muito provável que haja uma revisão de preços no fornecimento por parte da Nigéria, o que será refletido no mercado regulado. "Estamos a discutir isto atualmente com a Nigeria LNG ".
Em Portugal, a Galp vende gás no mercado livre e no mercado regulado, onde opera como Comercializador de Último Recurso (CUR). A diferença é que enquanto CUR vende o kWh de gás a 5 cêntimos (dados atuais da ERSE) e enquanto no mercado livre está a vender a 20 cêntimos/kWh.
