A EDP defende que a garantia de potência é essencial para garantir a segurança do abastecimento de electricidade em Portugal. A eléctrica reagiu assim à decisão do Governo tomada esta terça-feira, 3 de Abril, de suspender este incentivo até Bruxelas se pronunciar sobre este regime.

"A portaria hoje publicada em Diário da República vem formalizar apenas o adiamento do leilão para o ano de 2018, que estava previsto realizar-se em Maio de 2017", disse fonte oficial da EDP.

"Aguarda-se os resultados da avaliação que está a ser efectuada pela Comissão Europeia a este mecanismo de remuneração da capacidade de produção eléctrica, que é essencial para garantir o abastecimento de energia elétrica ao país e estratégico para a segurança nacional", destacou a eléctrica liderada por António Mexia.

O Governo anunciou esta terça-feira  que o "leilão anual do regime de remuneração da reserva de segurança" vai manter-se suspenso até Bruxelas tomar uma decisão.

"O adiamento […] vigora até que seja recepcionada pelo Estado Português a pronúncia inequívoca da Comissão Europeia relativamente à compatibilidade do mecanismo de reserva de segurança do sistema eléctrico nacional com as disposições comunitárias relativas a auxílios do Estado no sector da energia", justifica o despacho assinado pelo secretário de Estado de Energia, Jorge Seguro Sanches. Antes de tomar a decisão, o Governo ouviu a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Questionada pelo Negócios, a Comissão Europeia limitou-se a dizer que continua em negociações com o Governo português sobre as garantias de potência.

"A Comissão está em contacto com as autoridades portuguesas nos seus planos para introduzir medidas para apoiar a capacidade eléctrica", disse ao Negócios fonte oficial da Direcção-Geral da Concorrência.

Se Bruxelas der luz verde a estes incentivos ainda este ano, a garantia de potência pode voltar ainda em 2018. "A atribuição de reserva de segurança do sistema eléctrico nacional em leilão terá efeitos para o número inteiro de meses que restem desde a convocatória do leilão e o final do ano 2018", esclarece o despacho do Governo.

Recorde-se que o Governo cancelou em 2017 o anterior regime de garantia de potência, que era atribuído administrativamente às centrais da EDP e da Endesa. Em substituição, o Governo criou assim um sistema de leilão, impondo um tecto máximo. Como resultado, o valor previsto para a garantia de potência desceu dos 16,4 milhões previstos para 8,4 milhões.

As negociações entre Lisboa e Bruxelas decorrem, pelo menos, desde Novembro de 2017. As centrais abrangidas por este incentivo são: a central de Ciclo Combinado do Pego, central detida pela Endesa e pela Trustenergy, e cerca de uma dezena de centrais da EDP.