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EDP analisa se pode usar acórdão do Constitucional para deixar de pagar CESE
Aos analistas, o CEO Miguel Stilwell antecipou que este ano a EDP conseguirá chegar aos 1,1 mil milhões de euros de lucros, quase o dobro de 2022, ano em que a empresa fechou com lucros de 679 milhões.
O presidente executivo da EDP, Miguel Stilwell, anunciou esta sexta-feira que a elétrica está a analisar atentamente o acórdão do Tribunal Constitucional que em março decretou inconstitucional que a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) seja aplicada às empresas do setor do gás, nomeadamente concessionárias das atividades de transporte, de distribuição ou de armazenamento subterrâneo.
Em causa está a mudança da lei, em 2018, que dita que a receita da CESE deve ser destinada à redução do défice tarifário, o que significa que obrigar as empresas de gás a pagar a contribuição viola o princípio da igualdade previsto na Constituição, tal como o Negócios noticiou.
Na sequência desta decisão, a EDP (que no primeiro trimestre de 2023 dá conta de ter pago já 50 milhões de euros relativos à CESE) está agora a "olhar para os argumentos que foram usados pelo Tribunal Constitucional e a analisar se podem ser aplicados também ao setor elétrico e qual deverá ser a estratégia" da empresa, disse o CEO.
"Mantemos a nosso opinião que é uma contribuição que não faz sentido e que desincentiva o investimento que Portugal tanto precisa. Quanto mais investimos, mais pagamos de CESE.Além disso devia ser reduzida com o passar do tempo, já que dois terços da contribuição vão para pagar a dívida tarifária e esta tem estado a descer significativamnete. Esperamos que o valor da CESE comece a ser reduzido em breve", acrescentou Miguel Stilwell.
Ainda no capítulo dos impostos, a EDP dá conta de um impacto no EBITDA (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) no primeiro trimestre de 2023 de 277 milhões de euros em impostos correntes, diferidos e CESE, mais 275% em relação ao período homólogo (74 milhões entre janeiro e março de 2022).
No que diz respeito à tarifa social, Stilwell acrescentou ainda que espera para este ano que o Governo anuncie um "melhor modelo de financiamento da mesma, mais aproximado do exemplo espanhol", que divide o encargo pelos diferentes operadores de mercado.
"Devia ser financiado pelo orçamento do Governo ou através de um modelo alternativo. Tanto a Comissão Europeia como o ministro [do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro] foram claro sobre a necessidade de rever sistema de financiamento da tarifa social em Portugal, para que não recaia apenas sobre a EDP e seja mais equitativo".
Quanto aos lucros de 303 milhões no primeiro trimestre de 2023, o CEO considerou tratar-se um "começo muito sólido do ano" com as reservas de água nas albufeiras da EDP nos 80%, o que Stilwell garante que manterá a produção hídrica em alta no resto do ano.
"Estamos muito confortáveis com as metas que traçámos para 2023", rematou Miguel Stilwell, antecipando que este ano a EDP conseguirá chegar aos 1,1 mil milhões de euros de lucros, quase o dobro de 2022, ano em que a empresa fechou com lucros de 679 milhões. O novo plano estratégico da EDP prevê que a empresa chegue a 2026 com lucros de 1,5 mil milhões de euros.
Em causa está a mudança da lei, em 2018, que dita que a receita da CESE deve ser destinada à redução do défice tarifário, o que significa que obrigar as empresas de gás a pagar a contribuição viola o princípio da igualdade previsto na Constituição, tal como o Negócios noticiou.
"Mantemos a nosso opinião que é uma contribuição que não faz sentido e que desincentiva o investimento que Portugal tanto precisa. Quanto mais investimos, mais pagamos de CESE.Além disso devia ser reduzida com o passar do tempo, já que dois terços da contribuição vão para pagar a dívida tarifária e esta tem estado a descer significativamnete. Esperamos que o valor da CESE comece a ser reduzido em breve", acrescentou Miguel Stilwell.
Ainda no capítulo dos impostos, a EDP dá conta de um impacto no EBITDA (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) no primeiro trimestre de 2023 de 277 milhões de euros em impostos correntes, diferidos e CESE, mais 275% em relação ao período homólogo (74 milhões entre janeiro e março de 2022).
No que diz respeito à tarifa social, Stilwell acrescentou ainda que espera para este ano que o Governo anuncie um "melhor modelo de financiamento da mesma, mais aproximado do exemplo espanhol", que divide o encargo pelos diferentes operadores de mercado.
"Devia ser financiado pelo orçamento do Governo ou através de um modelo alternativo. Tanto a Comissão Europeia como o ministro [do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro] foram claro sobre a necessidade de rever sistema de financiamento da tarifa social em Portugal, para que não recaia apenas sobre a EDP e seja mais equitativo".
Quanto aos lucros de 303 milhões no primeiro trimestre de 2023, o CEO considerou tratar-se um "começo muito sólido do ano" com as reservas de água nas albufeiras da EDP nos 80%, o que Stilwell garante que manterá a produção hídrica em alta no resto do ano.
"Estamos muito confortáveis com as metas que traçámos para 2023", rematou Miguel Stilwell, antecipando que este ano a EDP conseguirá chegar aos 1,1 mil milhões de euros de lucros, quase o dobro de 2022, ano em que a empresa fechou com lucros de 679 milhões. O novo plano estratégico da EDP prevê que a empresa chegue a 2026 com lucros de 1,5 mil milhões de euros.
