Em reacção à proposta da ERSE para as tarifas da electricidade para o próximo a ano, a EDP destaca a inclusão nos cálculos do regulador do corte de 285 milhões de euros aos CMEC. Uma medida que a EDP já disse, por várias vezes, discordar e e, por isso, vai recorrer a todos os meios legais.

Em comunicado emitido à CMVM, a eléctrica refere que a proposta tarifária para 2019 inclui "um impacto resultante do despacho do Senhor Secretário de Estado da Energia [Jorger Seguro Sanches] relativamente à alegada sobrecompensação da EDP quanto ao cálculo do coeficiente de disponibilidade verificado nas centrais que operavam em regime CMEC". Uma situação que não agrada a empresa uma vez que tal como já tinha manifestado em Setembro, "tomará todas as diligências necessárias, no sentido de defender os seus direitos e interesses, recorrendo a todos os meios legais ao seu alcance".

A empresa liderada por António Mexia destacar também, pelo lado positivo, que a proposta tarifária da ERSE prevê proveitos de 1.060 milhões de euros que vão ser direccionados para a actividade de operação da rede de distribuição, desenvolvida pela subsidiária EDP Distribuição. Além disso, inclui receitas de "31 milhões para a comercialização de último recurso (operada pela EDP Serviço Universal), considerando um aumento médio de 0,1% nas tarifas de venda a clientes finais em baixa tensão". Em "ambos os casos, os proveitos regulados excluem ajustamentos de anos anteriores, diz a eléctrica.

Contas feitas, com esta proposta prevê-se que "o montante de activos regulatórios para o sistema eléctrico em Portugal diminua 0,6 mil milhões de euros em 2019, para 3,2 mil milhões a Dezembro 2019 (incluindo a recuperação de desvios tarifários em anos anteriores)".

Como o regulador tinha anunciado na segunda-feira, a partir de 1 de Janeiro de 2019 as famílias portuguesas vão pagar mais 0,1% pela conta da luz, ou seja, 5 cêntimos por mês numa factiura de 45 euros. Esta medida vai impactar 1,15 milhões de clientes domésticos que se encontram no mercado regulado. A larga maioria, mais de 5 milhões, já transitou para o mercado liberalizado.

As contas do regulador liderado por Cristina Portugal têm como base a alta do preço grossista no mercado ibérico de electricidade (Mibel), uma tendência que está a ser investigada pelas entidades reguladoras dos dois países. E também incluem uma diminuição significativa dos custos de interesse económico geral e de política energética (CIEG), uma das rubrias que mais pesa no total da factura da luz (40%).

A ERSE estima ainda uma amortização da dívida tarifária em cerca de 462 milhões de euros no próximo ano, o que representa um decréscimo de 17,4% do valor face a 2018.

Segundo os números divulgados pelo regulador, entre 2015 e 2019 a dívida tarifária foi reduzida em 1.889 milhões de euros, situando-se agora em 3.191 milhões de euros.

A proposta da actualização das tarifas ainda tem de ser submetida à aprovação do conselho tarifário da ERSE  e a versão definitiva, que terá em consideração as medidas do Orçamento do Estado para 2019,  será anunciada até 15 de Dezembro. 

(Notícia actualizada às 16:15)