A Direção-Geral da Energia e Geologia (DGEG) publicou um despacho onde determina a manutenção da suspensão dos pedidos de licenças de produção elétrica. A proibição vigora desde março de 2020 e é agora renovada.

A instituição tutelada pelo Ministério do Ambiente afirma que tem, desde há quase dois anos, "concentrados esforços na tramitação dos pedidos que deram entrada na DGEG, até essa data, que excederam, em larga medida, a capacidade de receção de energia na RESP [Rede Elétrica de Serviço Público]".

Segundo o despacho, a direção-geral diz querer evitar uma nova "uma avalanche de pedidos de capacidade de receção que venha a ultrapassar a oferta de resposta com qualidade quer da DGEG quer dos operadores de rede, sem benefício para nenhuma das partes, Sistema Elétrico Nacional (SEM), consumidores e promotores incluídos".

"A redução da nossa dependência energética e os compromissos europeus que assumimos, aconselham que se evite, novamente, agora que já foi promulgado - e será muito brevemente publicado - o novo decreto-lei que estabelece a organização e funcionamento do SEN, uma avalanche de pedidos", lê-se no documento publicado na sexta-feira passada.

A DGEG frisa no despacho que a construção de um novo modelo energético no país, "mais sustentável e alicerçado em fontes renováveis de energia" obriga a "maior ponderação e critérios na atribuição de um recurso escasso, como é a capacidade de receção de energia na RESP".

A direção-geral liderada por João Bernardo afirma também que se mantém "uma evidente limitação dos recursos humanos disponíveis" devido à pandemia.

Segundo a estimativa da DGEG, que tem encerrados os seus serviços, até ao final de março está previsto estarem concluídos "a adequação do novo modelo de licenciamento da atividade de produção de eletricidade e adequação dos respetivos procedimentos e das plataformas informáticas de suporte".

Só após isto, e novamente por despacho, será comunicada a reabertura dos pedidos de licença de produção elétrica.

O atraso da DGEG na aprovação dos pedidos de licenciamento de novas licenças de produção de eletricidade, em particular após o lançamento dos leilões para produção de energia solar, tem merecido críticas dos promotores dos projetos. Em particular numa altura em que os elevados preços da eletricidade e do gás natural vão pesando na fatura energética.