A Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) espanhola multou a Galp em 400 mil euros, adiantou a entidade em comunicado. Segundo a CNMC, a companhia portuguesa violou o direito dos consumidores à escolha de um fornecedor de electricidade e gás.

O organismo diz ainda que a Galp não cumpriu medidas de protecção do consumidor. Numa decisão de 149 páginas, a CNMC deu conta de queixas dos consumidores, em 2012 e 2013, por "trocas de companhia comercializadora de gás e electricidade sem consentimento, a favor da Galp Energia, assim como a contratação de serviços complementares por parte da referida companhia e deficiências no serviço de atendimento ao cliente, com especial referência a um telefone com tarifa especial", salientou o documento.

A CNMC investigou as alegações e propôs uma multa de 200 mil euros por cada ano em que as alegadas violações foram praticadas, o que totaliza os 400 mil euros.

"Esta quantia mantém os mesmos critérios de proporcionalidade contida na proposta de resolução da qual a Galp foi notificada. Esta última propôs um pagamento de 100 mil euros pela falta de um telefone gratuito no caso do sector eléctrico", referiu a CNMC.

O organismo considera que os consumidores de gás natural também têm direito a chamadas gratuitas para a Galp, além de considerar que a companhia incorreu em várias práticas lesivas do direito do consumidor na escolha de fornecedor. O correcto funcionamento do serviço também não se verificava, salientou a CNMC.