Os consumidores portugueses continuam a pagar pela taxa municipal de ocupação do subsolo na sua factura de gás natural. Depois de 10 anos a pagarem por esta taxa, o Orçamento do Estado para este ano prevê que esta taxa passe a ser paga pelas empresas operadoras de infra-estruturas.

Esta questão foi debatida no Parlamento esta sexta-feira, 31 de Março, com o CDS a dizer que esta cobrança vai contra a lei, enquanto o PSD quer ouvir a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) sobre o assunto.

"A taxa de ocupação de solos, de acordo com a lei do Orçamento do Estado, não deveria ser reflectida na factura dos consumidores, mas está efectivamente a ser reflectida na factura dos consumidores", disse o deputado do CDS, Pedro Mota Soares, mostrando uma factura da EDP em que, efectivamente, surge este valor cobrado.

Leia Também

Deco acusa quatro empresas de cobrarem 10 milhões a mais na factura de gás natural

A Deco acusa a EDP Comercial, a Galp, Goldenergy e Lisboagás de cobrarem desde Janeiro pelo menos 10 milhões de euros aos clientes de gás natural pela taxa de ocupação do subsolo, que passou a ser um encargo das empresas. 

Por sua parte, o PSD considera que a cobrança dos 10 milhões aos consumidores de gás natural é uma "matéria extremamente grave".

"O PSD vai chamar o regulador, a ERSE, para esclarecer esta questão. O requerimento vai ser entregue ainda hoje", disse o deputado António Costa Silva.

Em resposta, o Governo disse estar a acompanhar esta questão com a ERSE "porque há prazos que devem ser cumpridos que tem a ver com o poder autárquico e tem a ver com as empresas".

"E o próprio artigo do Orçamento do Estado assim como o decreto-lei de execução orçamental estabelece uma calendarização. Mas a lei do OE é para ser cumprida e o Governo vai assegurar isso".