Notícia
Governo: Reavaliação de activos não tem "efeitos negativos para os consumidores" de energia
CDS acusou o Governo de dar uma "borla fiscal" à EDP, com o secretário de Estado da Energia a garantir que a reavaliação de activos não tem efeitos na factura de energia
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O CDS acusou o Governo de dar uma "borla fiscal" às empresas do sector da energia com o programa de reavaliação de activos.
"As grandes empresas da área de energia pagam uma taxa e poupam muitos milhões de euros. Uma espécie de PPP ao contrário", disse o deputado centrista Pedro Mota Soares esta sexta-feira, 31 de Março, no Parlamento.
Deu assim o exemplo da EDP cuja reavaliação de activos permitiu contabilizar ganhos no valor de 174 milhões de euros, e da EDP Renováveis, com ganhos de 10 milhões. "Esta borla fiscal não é para os consumidores, vai directa para as empresas, para os prémios dos gestores", afirmou o deputado do CDS.
O deputado centrista também apontou que o Governo não permitiu que a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) fosse afectada pela reavaliação de activos, que cobra uma taxa de 0,85% sobre o activo líquido das empresas de energia.
"O Governo por uma opção própria escolheu deixar de fora a CESE", apontou o deputado centrista, onde poderia haver uma "diminuição da factura".
Sobre o nível de ganhos alcançados pelas empresas, Pedro Mota Soares questionou o Governo: "Quanto é que o governo poupou ao sector energético com a reavaliação de activos?".
Em resposta, o secretário de Estado da Energia garantiu que a reavaliação de activos por parte das empresas energéticas não vai ter "nenhum efeito negativo sobre os consumidores".
A adesão da EDP a dois programas lançados pelo Governo para regularização de dívidas e reavaliação de activos permitiu reduzir contabilisticamente os impostos em 2016, ajudando a eléctrica a regressar a um crescimento nos lucros para 961 milhões.
"As grandes empresas da área de energia pagam uma taxa e poupam muitos milhões de euros. Uma espécie de PPP ao contrário", disse o deputado centrista Pedro Mota Soares esta sexta-feira, 31 de Março, no Parlamento.
O deputado centrista também apontou que o Governo não permitiu que a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) fosse afectada pela reavaliação de activos, que cobra uma taxa de 0,85% sobre o activo líquido das empresas de energia.
"O Governo por uma opção própria escolheu deixar de fora a CESE", apontou o deputado centrista, onde poderia haver uma "diminuição da factura".
Sobre o nível de ganhos alcançados pelas empresas, Pedro Mota Soares questionou o Governo: "Quanto é que o governo poupou ao sector energético com a reavaliação de activos?".
Em resposta, o secretário de Estado da Energia garantiu que a reavaliação de activos por parte das empresas energéticas não vai ter "nenhum efeito negativo sobre os consumidores".
A adesão da EDP a dois programas lançados pelo Governo para regularização de dívidas e reavaliação de activos permitiu reduzir contabilisticamente os impostos em 2016, ajudando a eléctrica a regressar a um crescimento nos lucros para 961 milhões.
