O Governo aprovou a criação da plataforma para mudar de fornecedor de energia que deverá entrar em operação este ano. O Operador Logístico de Mudança de Comercializador (OLMC) para a electricidade e o gás natural ganhou luz verde do Executivo de António Costa.

A plataforma foi aprovada em Conselho de Ministros esta quinta-feira, 26 de Janeiro.

A plataforma online vai ter o nome de "Poupa Energia" e vai permitir "explicar e dinamizar o mercado retalhista de energia, defendendo os consumidores com mais e melhor informação".

Até agora, as funções de mudança de comercializador eram asseguradas pela EDP Distribuição, no caso da electricidade, e pela REN Gasodutos, no gás natural.

Por este serviço, a EDP (1,8 milhões de euros) e a REN (523 mil euros) são remuneradas anualmente pelo sistema eléctrico e gasista. Estes 2,3 milhões de euros são usados para calcular as tarifas de luz e de gás todos os anos, e este peso vai ser agora aliviado, segundo as contas do Governo.

Nesta plataforma os consumidores vão ter ao seu dispor informação personalizada, com os procedimentos para a contratação do serviço de eletricidade e/ou gás natural, tarifas adequadas a cada perfil de consumo, bem como a tarifa social existente e aplicável, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Além do mais, serão igualmente facultados dados sobre a utilização eficiente de energia, com vista a uma utilização racional dos recursos.

O objectivo da criação desta plataforma é "fomentar a liberalização dos mercados da eletricidade e do gás natural, ao mesmo tempo que se promove a concorrência, garantindo-se um processo de mudança de comercializador baseado em regras e procedimentos céleres, simples, transparentes, padronizados e desmaterializados".

Foi preciso esperar mais de 10 anos para avançar a plataforma para mudar de fornecedor energético. A primeira intenção data de 2006 e o Operador Logístico de Mudança de Comercializador (OLMC) vai acabar por ver a luz do dia em 2017.