A proposta do Partido Socialista (PS) para isentar os pequenos produtores de energia do pagamento da contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) foi aprovada esta quarta-feira no Parlamento, durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2020.

A medida prevê que empreendimentos com capacidade até 20 megawatts (MW) não sejam abrangidos pela CESE. Porém, a proposta prevê uma "norma anti-abuso", que exclui da isenção "os sujeitos passivos que, no conjunto dos centros eletroprodutores por si detidos, tenham uma potência instalada superior a 60 MW abrangida por regimes de remuneração garantida".

A proposta foi aprovada com votos favoráveis do PS, Iniciativa Liberal, PCP e PAN. Os únicos votos contra forma do CDS. Os restantes partidos abstiveram-se.

A intenção de isentar os pequenos produtores chegou a estar em cima da mesa no Orçamento do estado para 2019. Contudo, não foi avante, tendo a taxa da energia sido cobrada a todos os produtores.

Na proposta do Orçamento do Estado para 2020, o Governo já tinha avançado que queria incluir no documento uma autorização legislativa para reformular o regime da polémica CESE, criada em 2014 e alvo de vários processos judiciais desde o seu nascimento.