Depois do ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, ter assumido recentemente que o apoio do Governo, através do Fundo Ambiental, à compra de gás engarrafado "não está a ter o sucesso desejado", foi publicado em Diário da República esta quinta-feira um despacho que prolonga o programa "Bilha Solidária" por mais quatro meses. 

O programa foi criado em março e durante três meses, entre abril a junho, teve uma dotação de quatro milhões de euros para apoiar os consumidores domésticos, beneficiários de tarifa social de energia elétrica ou de prestações sociais mínimas, na aquisição de gás engarrafado. 

No entanto, os objetivos ficaram muito aquém do esperado e o apoio de 10 euros por bilha, por mês, chegou a apenas 25.542 botijas de gás avançou o Dinheiro Vivo, num total de 255.420 euros (apenas 0,6% da verba, muito longe dos quatro milhões disponíveis).

"Nós temos consciência que o programa não está a ter o sucesso que nós desejamos, e o mesmo se passa em relação aos Vales Energia do PRR. Por isso fizemos foi uma parceria com a Associação Nacional de Freguesias para promover melhor este apoio e ir ao encontro dos beneficiários, dando-lhes conhecimento que podem poupar quase 30% do preço da bilha", disse Duarte Cordeiro, questionado pelos jornalistas sobre o apoio na conferência de imprensa de apresentação sobre a injeção de 3.000 milhões de euros nos sistemas de eletricidade e gás para baixar os preços em 2023.

E acrescentou ainda: "O programa é eficaz. Há uma necessidade de melhor promoção e temos que nos aproximar dos seus beneficiários através das frequesias". Quanto à fixação de preços máximos para o gás engarrafado, o ministro disse que "não hesitará" em tomar essa decisão, caso a ERSE identifique margens excessivas e depois de ouvida a Autoridade da Concorrência.

De acordo com a Deco Proteste, no último trimestre o preço médio de uma garrafa de 13 kg de gás butano, a mais usada pelas famílias, rondou os 30,72 euros, tendo sofrido um aumento de 4,45 euros face ao trimestre anterior. 

Para já, está então em curso a segunda fase do programa "Bilha Solidária" por  mais quatro meses, entre setembro e dezembro, mas com apenas metade da dotação da fase anterior: dois milhões de euros. O apoio continua a ser de 10 euros por garrafa de gás, por mês e por beneficiário, e abrange os consumidores domésticos que tenham tarifa social de eletricidade ou recebam prestações sociais mínimas. 

No passado, este apoio único mensal era pago, em dinheiro, aos balcões dos CTT, sendo que agora os beneficiários se devem dirigir à sede das juntas e união de juntas de freguesias.

Têm de apresentar um documento de identificação pessoal (cartão de cidadão ou outro), a fatura da eletricidade em nome do beneficiário, que comprove que têm direito à tarifa social da eletricidade, com o respetivo número de identificação fiscal, e data de setembro, outubro, novembro ou dezembro de 2022, e também a fatura que comprove a aquisição da garrafa de GPL.

Os beneficiários de apoios sociais têm de apresentar um documento que comprove o recebimento de uma das prestações sociais mínimas, com referência ao mês anterior ou ao mês do apoio, o recibo de aquisição da garrafa  de gás e a documentação do titular.