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Acionistas da EDP decretam fim da OPA dos chineses
A desblindagem de estatutos foi chumbada por 56,60% dos acionistas presentes na assembleia, ditando assim o fim da OPA lançada quase há um ano.
Passado quase um ano, a oferta pública de aquisição (OPA) lançada pela China Three Gorges vai mesmo cair por terra. Os acionistas da elétrica presentes na assembleia não aprovaram a desblindagem da contagem dos votos da EDP, o ponto proposto pelo fundo Elliott e uma das condições consideradas essenciais pelos chineses para avançar com a OPA.
O chumbo contou com os votos de 56,60% dos acionistas presentes na AG, que totalizou 65,18% do capital - o valor mais baixo desde 2012, após a entrada da CTG como acionista da elétrica no seguimento da conclusão da privatização da EDP. Para ser aprovado, precisava de dois terços dos votos.
Este era o ponto nove da agenda da AG, mas a ordem foi alterada tendo passado a ser o oitavo, trocando com o ponto relativo à nomeação de Palha da Silva para presidente da mesa, o qual está a ser agora votado.
A CTG tem 23,27% do capital e dos votos da EDP. Mas o objetivo com a oferta lançada há um ano era ter pelo menos 50%. De acordo com as atuais regras, mesmo que tivesse mais de metade do capital, nunca poderia votar com mais de 25%. Daí que a eliminação deste teto fosse uma condição considerada essencial para o lançamento da OPA.
Mexia tranquilo
"Estamos tranquilos com o futuro da companhia e da parceria com a CTG". A garantia foi dada por António Mexia, presidente executivo da EDP na conferência de imprensa após a AG. Sobre o chumbo da desblindagem dos estatutos, que determinou o fim da OPA, o gestor sublinhou que "o resultado de hoje é da exclusiva responsabilidade dos acionistas".
Questionado sobre o futuro da relação da EDP com a CTG no cenário após OPA, referiu que "a parceria é importante e é para manter".
O que era exigido na OPA lançada há quase um ano
O nascimento da oferta
A 11 de maio de 2018 a CTG lançou uma oferta pública de aquisição à EDP para controlar pelo menos 50% do capital com uma contrapartida de 3,26 euros por ação. Um valor considerado baixo pelo conselho de administração executivo da elétrica. Desde então, foram conhecidos poucos avanços para finalizar a operação. Em setembro do ano passado o regulador da concorrência brasileira aprovou a operação, não sendo conhecidos, até esta semana, mais movimentos nesse sentido. Porém, na nota enviada ao vice-presidente da assembleia, a CTG garantiu que já "obteve resultados positivos num grande número de aprovações regulatórias", não detalhando quais.
A operação necessitava do aval de 18 entidades em oito países distintos. Desde o início, enfrentou vários obstáculos, com os maiores a fazerem-se sentir nos Estados Unidos, onde está situada praticamente metade da capacidade instalada da EDP Renováveis. Aliás, a própria administração da empresa de energias verdes, liderada por Manso Neto, assumiu logo como risco virem a ser impostos obstáculos à operação. Entretanto, pela voz do embaixador em Portugal, os Estados Unidos garantiram que não darão aval à operação. "Em nenhuma circunstância os chineses vão controlar o que a EDP tem nos Estados Unidos", disse George Glass, em entrevista ao Jornal Económico.
As barreiras na Europa
Os grandes obstáculos à operação não estavam apenas no outro lado do Atlântico. Uma das questões que tem levantado dúvidas está relacionada com as regras europeias que determinaram o "unbundling". Isto é, a obrigação de separar as atividades de produção e comercialização de eletricidade com a de transporte de energia. Esta última atividade é assegurada em Portugal pela REN que tem como acionista a State Grid (25%), que, tal como a CTG, também é controlada pelo Estado chinês. E segundo as diretivas comunitárias o acionista de um produtor de eletricidade não pode ser acionista de um operador de rede.
O fim da OPA
Além da longa lista de aprovações necessárias, uma das condições impostas pela CTG para o sucesso da OPA passa pela eliminação de "qualquer limite à contagem de votos emitidos por um só acionista", que atualmente tem o teto de 25%. Ao que tudo indica, será este ponto que ditará o fim da oferta com o chumbo desta desblindagem pelos acionistas. A CTG já avisou que não renunciará desta condição. Por isso, sendo chumbado, poderá retirar a oferta alegando o não cumprimento de todas as condições necessárias.
O futuro da EDP após a OPA
Na nota que enviou ao vice-presidente da mesa da assembleia geral da EDP, a CTG sublinhou que "respeitará as decisões" que decorrerem da reunião. E garantiu que independentemente do desfecho da oferta, "permanecerá como investidora estratégica de longo prazo da EDP e continuará a contribuir como parceira estratégica para o desenvolvimento sustentável da sociedade".
