O Banco de Portugal (BdP) publicou esta terça-feira um aviso que estabelece a obrigação de os prestadores de serviços de pagamento identificarem o beneficiário final nas operações executadas com recurso a referência e através de débitos diretos.

Segundo o aviso publicado na página do regulador da banca, os prestadores ficam obrigados a assegurar que, naqueles pagamentos, "o ordenante tem acesso à identificação do beneficiário final dos fundos, bem como à identificação do prestador de serviços de pagamento do beneficiário final".

O BdP explicou que esta medida pretende garantir o bom funcionamento e a segurança dos sistemas de pagamentos, reforçando a transparência e confiança dos ordenantes.

Visa também "evitar a realização de operações de pagamento para beneficiários indesejados e habilitar os ordenantes com informação que lhes permita agir judicialmente de modo mais célere e eficaz quando ocorrem vicissitudes na realização dos pagamentos".