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Tribunal manda suspender Linha de Muito Alta Tensão da REN

O Tribunal Central Administrativo do Sul mandou hoje suspender a instalação da Linha de Muito Alta Tensão entre Fernão Ferro e a Trafaria, no seguimento de uma acção cautelar interposta pela Câmara de Almada à REN, disse à agência Lusa fonte da autarquia.

17 de Novembro de 2008 às 21:12
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O Tribunal Central Administrativo do Sul mandou hoje suspender a instalação da Linha de Muito Alta Tensão entre Fernão Ferro e a Trafaria, no seguimento de uma acção cautelar interposta pela Câmara de Almada à REN, disse à agência Lusa fonte da autarquia.

Segundo a mesma fonte, a autarquia recebeu a notificação do Tribunal Central Administrativo do Sul hoje, ao final da tarde.

A decisão do tribunal, no âmbito de uma segunda acção cautelar interposta pela Câmara e Juntas de Freguesia do Concelho, em 19 de Agosto, contra a REN - Redes Energéticas Nacionais e Ministério da Economia e da Inovação, ordena a suspensão da instalação da Linha de Muito Alta Tensão entre Fernão Ferro e a Trafaria.

A Câmara escusou-se a prestar mais declarações sobre o assunto, remetendo mais explicações para terça-feira.

Contactada pela Lusa, fonte da REN referiu desconhecer a decisão do tribunal, acrescentando que a empresa não recebeu, até ao momento, qualquer notificação.

A Câmara de Almada e as Juntas de Freguesia do Concelho têm-se afirmado contra a instalação da Linha de Muito Alta tensão por considerarem que o traçado irá afectar três estabelecimentos de ensino, contrariando a proibição de estabelecer linhas aéreas sobre recintos escolares e ainda, por entenderem que o projecto constitui uma ofensa aos direitos fundamentais, entre eles o direito à saúde, ao ambiente e à qualidade de vida.

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