O pedido apresentado em Março pela TvTel para suspender o corte de fornecimento dos canais da Sport TV foi indeferido pela Tribunal de Lisboa, adiantou fonte ligada ao processo à Lusa.

No início de Março a Sport TV avançou com a rescisão do contrato com a TvTel para a distribuição dos seus canais, alegadamente por esta operadora ter "violado" os princípios do acordo. Na altura, a Sport TV informou a 2 de Fevereiro a TvTel que ia avançar com a rescisão, que porém só teria efeitos a partir do primeiro minuto de Março, de forma à operadora avisar atempadamente os seus clientes.

A operadora de internet e televisão optou por não avisar os seus clientes, por duvidar da legalidade da decisão do corte do sinal, tendo tentado negociar a suspensão do fornecimento com a Sport TV. Com a concretização do corte, a TvTel acusou então a Sport TV de descriminar os seus clientes face aos da Cabovisão, Bragatel e Pluricanal, pelo facto desta estar a ameaçar a posição dominante da TV Cabo.

Posteriormente a TvTel apresentou queixas contra a Sport TV na entidade reguladora para a comunicação social (ERC) e apresentou uma providência cautelar em tribunal. A ERC decidiu na última quarta-feira arquivar esta queixa, decisão semelhante àquela agora conhecida do Tribunal de Lisboa que não viu qualquer motivo para aceitar a providência cautelar.

A operadora recorreu desta decisão para o Tribunal de Relação, refere ainda a Lusa citando a mesma fonte.

Numa outra queixa apresentada, sobre o mesmo assunto e agora à Autoridade da Concorrência, as pretensões da TvTel também não tiveram seguimento, tendo este organismo liderado por Abel Mateus concluído que não existiam ""indícios de prática anti-concorrencial e, nomeadamente, de discriminação entre operadores".