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Tribunal de Contas dá visto ao contrato de baterias para navios elétricos da Transtejo

O contrato com a Astilleros Godán para o fornecimento de baterias a instalar em nove dos navios elétricos em construção, que integram a nova frota da Transtejo, teve o "ok" do Tribunal de Contas.

DR
21 de Outubro de 2023 às 10:07
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O Tribunal de Contas deu esta sexta-feira luz verde ao contrato de fornecimento de baterias a instalar em nove navios de propulsão elétrica da Transtejo que se encontram em construção, anunciou a empresa.

"Tramitado o processo de fiscalização prévia, foi hoje concedido pelo Tribunal de Contas visto ao contrato de fornecimento de baterias a instalar em nove dos navios de propulsão elétrica em construção que integram a nova frota destinada a assegurar o serviço público de transporte fluvial de passageiros", explica a empresa em comunicado.

A Transtejo adianta que concluído o concurso publico com publicidade internacional o fornecimento foi adjudicado à Astilleros Godán S.A pelo preço de 15.999.750 euros, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor.

O contrato foi enviado ao Tribunal de Contas para efeitos de obtenção de visto que agora deu luz verde o que permite à empresa disponibilizar os nove packs de baterias marítimas à Astilleros Godán para a devida instalação nos nove navios em construção.

A empresa adianta que o contrato celebrado em fevereiro de 2020 com os estaleiros asturianos prevê a construção de 10 navios elétricos e o fornecimento de 1 conjunto de baterias principais, já instalado no navio leader cegonha-branca.

O processo de compra de baterias levou à demissão da administração da Transtejo, em março, depois de o Tribunal de Contas (TdC) ter acusado a empresa de "faltar à verdade" e de práticas ilegais e irracionais.

Em causa estava a compra de nove baterias, pelo valor de 15,5 milhões de euros (ME), num contrato adicional a um outro contrato já fiscalizado previamente pelo TdC para a aquisição, por 52,4 ME, de dez (um deles já com bateria, para testes) novos navios com propulsão elétrica, para assegurar o serviço público de transporte de passageiros entre as duas margens do Tejo.

Na sequência deste caso foram ouvidas no parlamento, em setembro, as administrações da Transtejo (a atual e a anterior), tendo a atual presidente adiantado que o serviço de transporte fluvial entre Lisboa e a margem Sul deverá contar com os novos navios elétricos a partir do segundo semestre de 2024.

Em novembro de 2022, o Governo tinha perspetivado ter disponível a maior parte da frota elétrica de navios da Transtejo já durante o ano de 2023.

Alexandra Ferreira de Carvalho adiantou que além do "cegonha branca" que "já cá está com todo o equipamento e com as tripulações em formação desde julho", existe um segundo navio, "em teste ao cais", o terceiro será lançado à água para testes em 04 de maio e o quarto até ao final de setembro.

"Se tudo correr bem, vamos começar no segundo semestre de 2024", disse aos deputados.

A Transtejo é responsável pela ligação do Seixal, Montijo, Cacilhas e Trafaria/Porto Brandão, no distrito de Setúbal, a Lisboa, enquanto a Soflusa faz a travessia entre o Barreiro, também no distrito de Setúbal, e o Terreiro do Paço, em Lisboa. As empresas têm uma administração comum.
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