Um «abuso de poder» e uma «intromissão» da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) na actividade dos operadores e respectiva gestão. É assim que a SIC classifica, num documento divulgado hoje, a deliberação da ERC sobre as obrigações que a estação de Carnaxide deveria ter cumprido desde 1999, quando apresentou na extinta AACS as alterações ao seu projecto inicial.

Entre outros aspectos, o documento da ERC, divulgado depois de renovadas as licenças da SIC e da TVI, criticava a estação da Impresa por ter pouca produção europeia, pouca diversidade de conteúdos infantis e pouca programação cultural.

A SIC contesta, ponto por ponto, as «críticas» da ERC e por isso pede que a entidade reguladora «reaprecie a deliberação em causa [...], colmatando todas as omissões verificadas».

Para a estação de Carnaxide, a ERC aproveitou o pedido de renovação de licença para criar «um caderno de encargos, abusando claramente dos poderes nesta matéria».

«A deliberação da ERC manifesta expressamente, a intenção de interferir na programação da SIC, o que viola frontalmente o princípio da independência da programação consagrado na Constituição e na Lei», acrescenta o comunicado da estação.

Defendendo que a deliberação da ERC «procura, intencionalmente, criar, só e apenas, imagens negativas» da SIC, o documento acusa a ERC não fazer na sua deliberação um enquadramento da evolução do mercado televisivo, pecando por «dogmatismo, por imobilismo e por falta de reconhecimento do dinamismo» do sector.

A SIC vai mais longe e afirma que «a televisão não é feita para agradar ao órgão regulador, existindo, pelo contrário, para os telespectadores».