As tarifas de electricidade para clientes finais vão sofrer um agravamento médio de 2,9%, em 2008 de acordo com a proposta da ERSE- Entidade Reguladora do Sector Energético divulgada há minutos em conferência de imprensa.

Para a indústria, o custo da energia vai subir 3,9% tanto para os clientes em muito alta tensão como em alta tensão.

Os valores das tarifas para 2008 têm em consideração, segundo o regulador, os valores dos custos e investimentos estimados para 2007 e os previstos para 2008 enviados à ERSE pelas empresas reguladas do Continente e das Regiões Autónomas assim como os parâmetros de regulação determinados em 2005 para o período de 2006/2008.

As tarifas para 2008 contemplam um conjunto de alterações legislativas nomeadamente a nível da regulação das actividades de transporte e distribuição de energia eléctrica bem como a integração do MIBEL.

As alterações da estrutura tarifária "têm como consequência uma modificaçã da estrutura tarifária", explica a ERSE em comunicado salientando que, em particular, nas tarifas de venda a clientes finais observa-se uma redução da componente de energia (incluindo custos de comercialização) em função da nova modalidade de contratação de energia eléctrica pelo comercializador de último recurso.

Os custos ociosos das centrais com CAE – Contratos de Aquisição de Energia passam a ser suportados por todos os consumidores incluindo os clientes no mercado livre na tarifa de uso global do sistema. Por sua vez esta tarifa sofre um aumento dos custos devido às novas parcelas associadas à cessação dos CAE como os CMEC- ou o sobrecusto do agente comercial.

Além destes novos custos, a tarifa de uso gobal do sistema "suporta ainda um aumento do sobrecusto com a PRE- produção em regime especial, os custos com a convergência tarifária nas Regiões Autónomas e a recuperação dos défices tarifários de anos anteriores", explica a ERSE.

Para 2007, o défice estimado é de 76 milhões de euros, resultando da intervenção administrativa do Governo, com a introdução de um tecto à actualização das tarifas de 5,9% para os clientes da baixa tensão normal (BTN).

A proposta da entidade presidida por Vítor Santos vai agora ser submetida à apreciação do Conselho Tarifário tendo as novas tarifas de serem publicadas em Diário da República até 15 de Dezembro para entrarem em vigor logo no início de 2008.