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Sonae contesta multa "inexplicável" da Concorrência. Pingo Doce vai usar "todos os meios ao alcance"

As cadeias de distribuição e as fornecedoras de bebidas condenadas esta segunda-feira pela Autoridade da Concorrência ao pagamento de coimas totais no valor de 304 milhões de euros vão recorrer da decisão.

Retalho vai ganhar com transferência do consumo de fora para dentro de casa.
António Pugliese
21 de Dezembro de 2020 às 19:38
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As empresas visadas esta segunda-feira pela Autoridade da Concorrência preparam-se para impugnar judicialmente as condenações de que foram alvo. 

Em comunicado, a Sonae MC, dona do Modelo Continente, classifica a decisão da AdC como "manifestamente errada e infundada". A empresa, que foi condenada a uma multa de 121,9 milhões de euros, a mais elevada deste processo, diz rejeitar "a acusação de envolvimento da sua participada em qualquer acordo ou concertação de preços, em prejuízo dos consumidores, bem como a aplicação de qualquer coima, cujo valor é, aliás, inexplicável a todos os títulos". 

A empresa liderada por Cláudia Azevedo vai recorrer da decisão para os Tribunais e, garante, "utilizará todos os meios ao seu alcance para o cabal esclarecimento dos factos de que é acusada, a defesa da sua reputação e a afirmação dos seus valores". A dona do Continente ressalva que "as acusações são desprovidas de qualquer ligação à realidade do mercado português, sendo desmentidas pela evidência dos factos, pela natureza altamente competitiva do sector da grande distribuição em Portugal e pelo valor transferido para o consumidor final ao longo dos anos, como tem sido reconhecido por todos os intervenientes e pela própria AdC". 

Atitude semelhante será adotada pela Jerónimo Martins, dona do Pingo Doce, à qual foi imposta uma multa de 91 milhões de euros pela AdC. Numa nota enviada à CMVM, a retalhista, que na semana passada foi condenada a pagar uma multa de 163 milhões de euros pela autoridade da Concorrência polaca, diz "discordar em absoluto de tais decisões, que reputa de totalmente infundadas e profundamente imerecidas à luz do trabalho consistente que desenvolve para levar diariamente aos consumidores portugueses os melhores preços e as melhores promoções".

O Pingo Doce "irá impugnar judicialmente aquelas decisões e usar de todos os meios ao seu alcance para defender a sua reputação e repor a verdade dos factos", refere a empresa na mesma nota.

Além das retalhistas, as fornecedoras de bebidas condenadas pela AdC também já reagiram à decisão do regulador. A Primedrinks, condenada a pagar sete milhões de euros, diz não se rever na decisão da AdC e, "no exercício do direito de defesa, irá recorrer da mesma para, convicta da sua razão, repor o seu bom nome e a verdade dos factos". 

Já a Sociedade Central de Cervejas, à qual foi imposta uma multa de 29,5 milhões de euros, prefere não se pronunciar para já sobre os passos a seguir. "A SCC colaborou ativamente com a AdC durante a investigação por esta realizada" e "reafirma o total cumprimento da lei da concorrência vigente em Portugal", refere a empresa em comunicado. 

 

A SCC diz-se "desapontada com esta decisão uma vez que, aparentemente, a AdC não aceitou os argumentos apresentados oportunamente pela Empresa". A fornecedora de bebidas alcoólicas vai "estudar em detalhe a globalidade da decisão de forma a determinar quais os nossos próximos passos. Contudo, e até ser tomada uma decisão sobre os próximos passos, a SCC irá abster-se de qualquer comentário". 

Já a Cooplecnorte, a central de compras da marca E.Leclerc, também optou pot impugnar judicialmente a decisão da AdC, "uma vez que não praticou qualquer ilicitude", afirma em comunicado. "É reconhecido face aos demais visados do processo não haver prova do seu envolvimento nos comportamentos identificados pela ADC  que se materializem em formas de pressão, coação ou retaliação que contribuam para o controlo dos PVP praticados no mercado", acrescenta a empresa. "O não alinhamento de preços das nossas lojas é reconhecido e documentado o que nos permite contestar qualquer acusação de concertação", pode ler-se na mesma nota.

A AdC condenou esta segunda-feira os supermercados Modelo Continente, Pingo Doce, Auchan, Intermaché, Lidl e E.Leclerc, bem como os fornecedores de bebidas Primedrinks e SCC e ainda dois gestores, a coimas no valor total de 304 milhões de euros. Em causa está o alinhamento dos preços de venda ao público, em prejuízo dos consumidores. 

 

(Notícia atualizada às 13h00 de 22 de dezembro com a reação da Cooplecnorte)

 

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