O secretário de Estado das Obras Públicas, Sérgio Monteiro, afirmou esta sexta-feira sobre as privatizações que o Governo tem previsto, tem intenção de lançar os processos, mas não sabe se os concluirá. “Depende das propostas e da salvaguarda do interesse nacional”, afirmou.

No debate político sobre "Parcerias Público Privadas e Transparência nos Processos de Privatização", a pedido do PSD, Sérgio Monteiro sublinhou que a resposta é a mesma para os casos da TAP, CTT, CP Carga e EGF.  

“Não basta haver interessados, tem de ser interessante. É preciso que tenha interesse para o Estado e para o País”, afirmou o secretário de Estado.  “Estamos sob assistência, mas sabemos dizer que não. Já o fizemos”, acrescentou.

Sérgio Monteiro falou sobre as duas privatizações que o Governo tinha previsto mas não concretizou, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e da TAP.

No caso dos estaleiros, realçou que a empresa precisava de reestruturação, de capital, tinha propostas em cima da mesa, o país precisava de dinheiro e era urgente concluir. No entanto, frisou, a operação foi travada.

Também no caso da TAP, “a empresa precisava de se expandir, aumentar a sua capacidade, havia propostas em cima da mesa, era urgente. Mas não o fizemos”, disse, acrescentando que “os interessados consideraram o caderno encargos demasiado exigente” e “as propostas não respeitavam os critérios estabelecidos”.

“As regras que definimos no momento das privatizações são exigentes e o Estado tem de ser intransigente”, frisou, garantindo que “a venda não é objectivo em si, é a salvaguarda do interesse nacional”.

De acordo com Sérgio Monteiro, “é com este modelo que vamos gerir os próximos processos”.

“Dispenso ser dono dos Correios e da Carga da CP, que secretários de Estado façam de chairman e filiados partidários de administradores nas empresas. Se quiser ser presidente de um conselho de administração volto para o sector privado. Não fico no Governo”, disse Sérgio Monteiro.

Em resposta às críticas da oposição sobre a falta de transparência destes processos, o responsável afirmou sobre estas operações que “apesar do sucesso, reconhecido internacionalmente, das receitas conseguidas, ficaremos na histórica como o Governo que se limitou a executar um programa de privatização que foi decidido por outros, mas que executamos melhor do que os outros”

“Em 2011 o governo do PS tinha previsto uma receita de 5 mil milhões de euros até final do programa. O Governo cumpriu os objectivos, salvaguardou interesses estratégicos, atraiu financiamento externo e realizou um encaixe de mais de 6 mil milhões”, sublinhou o secretário de Estado, concluindo que “as privatizações abatem à dívida pública, abatem aos défices anuais, diversificam fontes de financiamento, servem para desenvolver o país, criar emprego e dar bem estar às pessoas”.