O Santander Totta enviou uma carta ao IGCP, organismo que centralizou o processo de gestão dos contratos “swap”, a ameaçar com um eventual processo judicial, noticia esta segunda-feira o “Diário Económico”.

Estarão em causa, de acordo com o jornal económico, informações que o banco considera falsas na documentação que foi enviada pelo IGCP à comissão parlamentar de inquérito aos contratos de cobertura de risco celebrados entre a banca e empresas públicas. Na carta, estará um aviso de que, ou os dados enviados pelo IGCP ao Parlamento são alterados, ou o banco estará disposto a avançar com um processo por danos reputacionais e de imagem.

Nesses documentos, consta informação específica sobre instrumentos de gestão de risco financeiros vendidos pelo Santander às empresas públicas. O banco presidido por António Vieira Monteiro (na foto) não concorda com a avaliação que é feita de vários desses contratos de “swap”, enviando a carta com essa oposição a 22 de Julho, de acordo com o “Económico”.

No relatório que fez para entregar ao Ministério das Finanças, o organismo que gere a dívida pública destaca o Banco Santander de Negócios para sublinhar que, no caso específico dos “swaps”, ele distingue-se dos restantes bancos “pelo risco elevado das suas transacções e pelo seu valor de mercado”.

O IGCP fez documentos específicos para o banco Santander Totta que, em Setembro de 2012, dispunha de contratos de “swap” 25 transacções, duas com o Metro do Porto, 10 com a Metro de Lisboa, uma com a STCP e duas com a Carris, além de outras 10 com o sector empresarial da região autónoma da Madeira. Nessa altura, os contratos estavam associados a perdas potenciais de 1.314 milhões de euros. Este valor correspondia a 40% das perdas potenciais totais assinados pelas empresas públicas com todos os bancos.

Um desses contratos é uma operação contratada em 2007 pelo Metro do Porto ao Santander Totta que o organismo liderado por João Moreira Rato considerou “particularmente nociva”. Em Setembro de 2012, o contrato estava associado a um valor de mercado de 450 milhões de euros negativos. O IGCP escreve que, logo no primeiro dia da operação, o contrato já tinha um valor negativo de cerca de 100 milhões de euros. “O valor do mercado actual (cerca de 450 milhões de euros negativos) compara com um resultado máximo possível desta operação para o Metro do Porto de cerca de 34 milhões de euros positivos”, apontava a entidade. Estas são características que, de acordo com o “Diário Económico”, o banco não concorda. Contactado, o Santander não quis fazer comentários.

Empresas já foram notificadas do processo em Inglaterra

Em Abril, o Governo anunciou o cancelamento dos instrumentos de cobertura de risco financeiro depois de ter negociado com os bancos. Não se chegou a acordo com o Santander Totta e o JPMorgan, com que o Executivo estava disposto a travar batalhas judiciais. O entendimento com o banco norte-americano foi alcançado, o que acabou por permitir que o JPMorgan fosse assessor financeiro do Estado no processo de privatização dos CTT.

O Estado continua, contudo, em tribunal com o Santander, que será o responsável pelos cerca de 1,5 mil milhões de euros que o Estado ainda tem em perdas potenciais devido a estes contratos de “swap”. O IGCP admite, nos documentos que realizou devido a este caso, que corria riscos de prescrição caso avançasse para tribunal em Londres. Os documentos enviados à comissão parlamentar tiveram, também, como destinatário o Ministério Público.

Por seu turno, o Santander colocou as empresas públicas em tribunal no sistema britânico, já que os contratos estão sujeitos à lei inglesa. Os processos foram colocados para avaliar a validade e legalidade dos contratos subscritos pelas empresas portuguesas. O “Público” noticiou no início do mês que as empresas já estavam a ser notificadas dos referidos processos, o que foi confirmado na altura pelo Negócios.