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Relvas mantém 2012 para venda de canal de televisão
A RTP tem bons activos, diz Miguel Relvas, lembrando os direitos já detidos para a transmissão televisiva dos mundiais de futebol. Sobre a venda de um canal público, Miguel Relvas mantém a intenção de o fazer até ao final do ano, mas antes há que mudar a Lei da Televisão. E sobre a medição das audiências, diz ser assunto de auto-regulação, mas os três operadores têm a perder.
Para se iniciar o processo de privatização de um canal público de televisão tem, primeiro, de se alterar a Lei da Televisão, os estatutos da RTP e o contrato de concessão. Este é o caminho que tem de ser seguido para alienar um canal, afirmou hoje Miguel Relvas, ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, na comissão parlamentar de Ética, Cidadania e Comunicação.Miguel Relvas reiterou a "intenção de alienar o canal até ao final do ano". E, como qualquer alienação de activos ou privatização, o processo será assumido pelo Tesouro, acrescentou, dizendo também que com este Governo "aamais serão feitas alienações sem concurso público".
Miguel Relvas afastou, novamente, que a polémica na medição de audiências tenha impacto na privatização. Já que quem comprar a licença fará a programação que entender e com isso as audiências serão em função dessa grelha. "Quem adquirir poderá seguir o caminho que quiser". Mas, acrescentou, "a RTP tem bons activos. Ficou com a concessão do Mundial de 2018 e 2022 e 2014.
A polémica das audiências
Miguel Relvas considerou que a polémica da medição de audiências é um factor de auto-regulação e é à ERC que cabe acompanhar. O ministro diz só ter responsabilidade na medida em que é informado pelo Conselho de administração da RTP do que se vai passando.
No entanto, o ministro-adjunto lembra que se inicialmente a RTP estava sozinha na contestação ao método utilizado pela GfK, agora já não está. Na semana pssada a TVI anunciou também a sua contestação às actuais medições. "Espero que venha a prevalecer um ponto de equilíbrio e que se possa voltar à normalidade. MAntendo estas circunstâncias, os três operadores têm muito a perder em termos de receitas".
Ainda assim, acrescentou, "a RTP teve a coragem de ser a primeira entidade a alertar para que algo não estava a correr bem".
