A comissão dos serviços financeiros da Câmara dos Representantes norte-americana aprovou hoje legislação que permitirá que os reguladores proíbam as remunerações de incentivo nos bancos e que dá direito de voto aos accionistas em relação aos prémios.

O projecto de lei, aprovado hoje por 40 votos a favor e 28 contra, permitirá que entidades como a Securities and Exchange Commission (SEC, autoridade reguladora do mercado de capitais norte-americano) proíbam compensações que incentivem as instituições financeiras a assumirem “riscos inapropriados”, refere a Bloomberg.

A Câmara dos Representantes e o Senado deverão aprovar este projecto de lei antes de o presidente a homologar e a passar a lei. A Câmara dos Representantes deverá proceder à votação na próxima sexta-feira, 31 de Julho.

“Há um risco para o sistema quando a estrutura de incentivos é grande”, afirmou o “chairman” da referida comissão, o democrata Barney Frank representante de Massachusetts.

Os membros do Congresso criticaram os bancos de Wall Street por basearem a compensação dos seus colaboradores nas receitas geradas num determinado ano, sem analisarem adequadamente até que ponto essas transacções foram bem sucedidas ao longo do tempo.

Este projecto de lei, que vai mais longe do que as propostas da Administração Clinton para regular as compensações, também visa acalmar o alvoroço político em torno dos prémios pagos a executivos cujas empresas foram beneficiadas pelos programas de resgate do governo.

Os republicanos estão contra este projecto de lei, argumentando que dar aos reguladores poder para proibir práticas de compensação será o mesmo que decidir que é o governo a determinar as remunerações nas empresas. “O governo não pode ficar em posição de poder definir as compensações dos executivos”, comentou o republicano representante do Alabama, Spencer Bachus.