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Recursos de Champalimaud demoram dois anos

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) pode levar perto de dois anos a decidir os recursos de anulação accionados por Champalimaud, contra os dois despachos do antigo ministro das Finanças e uma decisão do Instituto de Seguros de Portugal (ISP).

10 de Novembro de 1999 às 10:29
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O Supremo Tribunal Administrativo (STA) pode levar perto de dois anos a decidir os recursos de anulação accionados por António Champalimaud contra os dois despachos do antigo ministro das Finanças e da decisão do Instituto de Seguros de Portugal (ISP), apurou a agência Lusa junto de uma fonte do STA. «Em média os processos demoram 23 meses e o tempo mínimo de decisão nunca é inferior a nove meses, contados desde o dia em que o processo deu entrada na secretaria do tribunal», adiantou a mesma fonte.

Os recursos de António Champalimaud, passados cerca de dois meses desde a entrada no STA, encontram-se ainda em fase de contestação, estando a decorrer o prazo em que Ministério das Finanças e o Instituto de Seguros de Portugal (ISP) podem responder por escrito aos argumentos alegados pelo industrial.

O primeiro recurso, diz respeito a dois despachos do ex-ministro das Finanças. O primeiro despacho refere-se à oposição do Governo quanto ao acordo entre Champalimaud e o Banco Santander Central Hispano (BSCH), enquanto o segundo diz respeito à resposta de Sousa Franco a uma reclamação feita pelo industrial sobre o veto ao negócio. Quanto ao segundo recurso, incide sobre a decisão do ISP, que afirma não estarem devidamente cumpridos, no acordo entre Champalimaud e o BSCH, os requisitos de gestão prudente da seguradora, impondo por isso a inibição dos votos.

As acções da Mundial Confiança cotavam, às 10h20, nos 45,2 euros (9.061 escudos), que corresponde a uma valorização de 1,73%. Quanto ao Banco Pinto & Sotto Mayor registava uma valorização de 2,07%, para cotar nos 20,65 euros (4.139 escudos).

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