O PSD recusou pedir o levantamento do sigilo bancário no seguimento das investigações da comissão de inquérito parlamentar sobre a supervisão financeira, que o próprio partido requereu de forma potestativa.

"O objectivo desta comissão é exclusivamente apurar como funcionou a supervisão e se é adequado o actual quadro jurídico. Se as entidades decidiram invocar a questão do sigilo, não nos parece importante pedir o levantamento", justificou Hugo Velosa, deputado laranja.

Dos cincos partidos com assento parlamentar, apenas o PCP pediu o levantamento do sigilo bancário para ter acesso à documentação que, quer o BCP, quer o Banco de Portugal e a CMVM se recusaram a enviar para o Parlamento. Honório Novo, deputado comunista, confirmou ao Jornal de Negócios - minutos antes de formalizar o requerimento - que pediu para ter acesso a "toda a troca de correspondência relevante" entre o BCP e as entidades de supervisão no sentido de "apurar contradições". O prazo para apresentar o pedido de levantamento desta figura jurídica terminou na passada quarta-feira. Segue-se a votação da solicitação do PCP em sede de comissão parlamentar. Se receber "luz verde" da maioria, o requerimento é reformulado enviado para o Tribunal da Relação de Lisboa, a quem cabe a decisão final.

O CDS/PP, pela voz do deputado Diogo Feio, fez saber que só analisará a questão do levantamento do sigilo em relação às audições solicitadas de forma potestativas pela sua bancada, o que ainda não aconteceu.

Recorde-se que esta figura jurídica foi utilizada por Amadeu Ferreira, António Marta e Jardim Gonçalves durante as mais recentes audições parlamentares, já depois do BCP, BdP e CMVM terem feito o mesmo para justificarem o não envio de alguma da documentação solicitada pela comissão.