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Privatizações da EDP e Galp avançam em 2006–2007

O Governo vai avançar, no biénio 2006 – 2007 com as privatizações da Galp Energia e da REN – Rede Eléctrica Nacional, anunciou hoje o ministro das Finanças, à margem da cerimonia de tomada de posse do novo presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobi

03 de Outubro de 2005 às 13:49
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O Governo vai avançar, no biénio 2006 – 2007 com as privatizações da Galp Energia e da REN – Rede Eléctrica Nacional, anunciou hoje o ministro das Finanças, à margem da cerimonia de tomada de posse do novo presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Fernando Teixeira dos Santos adiantou ainda aos jornalistas que, durante esse período, poderá ainda ser efectuada uma nova fase de privatização da EDP, através de uma dispersão pelo mercado.

«Ainda há algum trabalho de reestruturação a fazer, mas uma vez clarificada a estratégia [para o sector energético], creio que estaremos em condições de, no próximo ano, podermos trazer ao mercado entidades como a Galp e a REN», frisou Teixeira dos Santos.

Em relação à operação de venda de mais 5% do capital da eléctrica portuguesa [edp], programada para este ano, o ministro frisou que se tratará de uma colocação junto de investidores institucionais, não se encontrando prevista qualquer venda no mercado.

Durante o seu discurso, o ministro explicitou ainda que, no âmbito da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2006, irão ser tomadas várias medidas de natureza fiscal, cujo objectivo é o «de aumentar o interesse, por parte dos investidores, residentes e não residentes, institucionais e de retalho, pelo mercado nacional».

Para além do diploma, aprovado no último Conselho de Ministros, que prevê o alargamento à dívida privada do regime fiscal já aplicado na dívida pública, o ministro anunciou outras alterações: o actual regime de limitação quantitativa de emissão de obrigações, ligado ao capital social  será modificado, sendo substituído por um múltiplo (três) de capitais próprios; por sua vez, em 2006, será revisto o regime fiscal aplicável aos fundos de investimento, tendo em vista a sua harmonização face às práticas adoptadas noutros países.

Teixeira dos Santos sublinhou também o compromisso de «recuperar instrumentos fiscais de incentivo à poupança, particularmente  direccionados para produtos que se destinem a precaver a reforma».

Carlos Tavares, antigo ministro da Economia, tomou hoje posse como presidente da CMVM. Da sua equipa fazem parte Amadeu Ferreira, que ocupará o cargo de vice-presidente, Maria dos Anjos Capote, antiga directora-geral do Tesouro, Rui Pedras e Rui Tribolet.

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