No ante-projecto das Grandes Opções do Plano (GOP), o Governo português adianta que o “processo de reprivatização da TAP será relançado brevemente”.

Esta é a única referência que o Executivo faz ao processo de privatização da TAP, que foi cancelado a 20 de Dezembro de 2012, dado que a única proposta de compra da companhia aérea apresentada pelo colombiano Germán Efromovich não foi aceite.

O secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, reiterou em Julho que o processo de privatização da TAP ainda não foi “formalmente reiniciado” mas garantiu que o Governo mantém a intenção de “encontrar um parceiro privado” para a transportadora aérea. “O Governo gostava de reiniciar o processo de privatização da TAP até ao final do ano”, afirmou.

Quanto à privatização dos CTT, o Governo também não adianta novidades no documento com as GOP. Refere que o processo está em curso, “prevendo-se a sua conclusão durante o ano de 2014”. Segundo noticiou o Negócios esta semana, o Governo estima encaixar 600 milhões de euros com esta operação.

“A empresa e o Governo estão a redefinir a estratégia de negócio da empresa no novo ambiente regulatório decorrente do enquadramento comunitário do sector postal. Por outro lado, a própria evolução da actividade dos correios a nível global exige um ajustamento para acompanhar o desenvolvimento do mercado e da sociedade em geral”, acrescenta.

No que diz respeito a outros processos de venda dos activos do Estado, o Governo refere que “a concessão da operação dos transportes urbanos de Lisboa e Porto, a cargo das empresas públicas Metropolitano de Lisboa, Carris, STCP e Metro do Porto, será levada a cabo após a conclusão do processo de reestruturação em curso, encontrando-se em análise os diferentes cenários”.

O Executivo pretende ainda “promover a alienação da totalidade do capital social da EGF, holding do Grupo Águas de Portugal que concentra a actividade na gestão de resíduos sólidos urbanos”, num processo que “tem como objectivo a introdução de práticas de tecnologia mais avançada e de métodos de gestão que promovam ganhos de eficiência”.

A venda da área seguradora da Caixa Geral de Depósitos está também em curso, sendo que as “propostas vinculativas deverão ser recebidas até ao final do corrente ano”.

Na corrida a estes dois activos da CGD estão o fundo norte-americano, Apollo Management International, e o conglomerado chinês, Fosun International Limited.

Nas GOP o Governo lembra que o Estado português já encaixou 5,6 milhões de euros com os processos de privatização da EDP, REN e ANA, um valor que “ultrapassa o objectivo fixado no Memorando de Entendimento para o total do Programa de Ajustamento, havendo ainda um conjunto de privatizações a concretizar”.