A reprivatização de até 19% do capital da REN – Rede Eléctrica Nacional vai ser feita, total ou parcialmente, pela Parpública através de uma OPV – oferta pública de venda e venda directa a instituições financeiras, de acordo com o decreto-lei hoje publicado em Diário da República.

A quantidade de acções representativas do capital social da REN que será objecto de alienação por cada uma das modalidades vai ser fixada em Conselho de Ministros, assim como todas as outras condições finais e concretas das operações, nomeadamente, o preço unitário de venda das acções.

O diploma reitera a ideia de que nenhuma entidade singular ou colectiva pode adquirir, directa ou indirectamente, mais de 5% do capital social da REN.

A espanhola Endesa foi até agora o único operador energético a anunciar o interesse em participar nesta privatização, estando sujeita a esta limitação imposta pelo Governo.

Das acções a alienar na OPV fica reservado um lote para aquisição por trabalhadores da REN e restantes sociedades participadas do grupo, e ainda pequenos subscritores e emigrantes. Tal como nas privatizações da Galp e Portucel, estes devem beneficiar de um desconto de 5%.