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Ponto 1: alteração de estatutos (em discussão)
O primeiro ponto da AG de accionistas foi apresentado por um grupo de sete accionistas e visa deliberar, entre outros, sobre a mudança do modelo de governo do BCP, com a passagem da actual...
O primeiro ponto da AG de accionistas foi apresentado por um grupo de sete accionistas e visa deliberar, entre outros, sobre a mudança do modelo de governo do BCP, com a passagem da actual estrutura dualista para um modelo clássico. A remuneração da administração e a criação de um conselho de accionistas também estarão em discussão.
Esta é a única proposta da AG que necessita de, pelo menos, dois terços dos votos presentes para a sua aprovação.
O grupo proponente, engloba o nome de sete accionistas, aliados a Paulo Teixeira Pinto: Manuel Fino (através da Investifino), Joe Berardo (através da Fundação), João Pereira Coutinho (através da SGC), Vasco Pessanha, Filipe de Botton, Bernardo Moniz da Maia (através da Sogema) e Diogo Vaz Guedes.
O principal item em discussão passa pela alteração do actual modelo dualista de inspiração germânica, onde o conselho de administração convive com o conselho geral e de supervisão.
O grupo propõe, ao invés, um modelo clássico, composto por um conselho de administração e por um conselho fiscal que coexistirão com um conselho de accionistas.
Entre outras alterações, o grupo propõe ainda que as remunerações dos membros do conselho de administração não excedam 3% dos lucros do exercício.
Os proponentes querem ainda proceder à criação de um conselho de accionistas, onde estarão representados todos os investidores com mais de 2% de capital e todos que tenham 0,5% do capital e detenham as acções por um período de, pelo menos, um ano.
Na convocatória da AG, este grupo diz que as alterações de estatutos propostas deverão ser submetidas à votação na sua globalidade e não cláusula a cláusula.
O "grupo dos sete" aventa nove razões para alterar os estatutos do banco:
1) O modelo clássico de governação societária que vigorou no banco nas últimas duas décadas teve "excelentes resultados";
2) As alterações estatutárias introduzidas em 2006 (modelo dualista) "criaram uma zona conflitual no âmbito das relações entre órgãos sociais, que extravasou para o domínio público, em claro detrimento dos interesses da instituição, dos accionistas e do próprio sector financeiro do país";
3) A situação gerada "prejudica gravemente a capacidade e liberdade de gestão do banco", criando "entraves e obstáculos desnecessários à prossecução dos objectivos e metas desejáveis";
4) "É fundamental assegurar uma gestão coesa e consentânea com os objectivos de crescimento apresentados pelo banco no último Investors’ Day" a 1 de Junho;
5) As "vicissitudes" que a exigência legal da qualificação como independentes da maioria dos membros do conselho geral e de supervisão, com "inevitáveis repercussões na respectiva credibilidade";
6) A discussão pública do ante-projecto do novo regulamento da CMVM sobre o governo das sociedades , "importando tomar agora em conta as respectivas recomendações";
7) Tais práticas "aconselham aligeirar a limitação ao exercício do direito de voto", o que "contribuirá para proporcionar um acréscimo de valor para os actuais accionistas";
8) Importa transformar o conselho superior "num verdadeiro conselho de accionistas", em reconhecimento do seu empenho e da estabilidade da sua participação;
9) Alterações do código das sociedades comerciais, pela reforma de 2006,impõem que as sociedades anónimas "procedessem a adaptações dos respectivos estatutos".