Os pequenos subscritores e emigrantes vão poder comprar, cada um, um máximo de 10 mil acções na OPV – oferta pública de venda da REN. Já os trabalhadores da REN, também com um desconto de 5% sobre o preço, podem comprar entre 500 e 5.000 acções, segundo avançou fonte oficial do Ministério das Finanças ao Jornal de Negócios Online.

"As ordens de compra dadas nos primeiros cinco dias da OPV de um máximo de 19% da Redes Energéticas Nacionais beneficiam de um coeficiente de rateio superior em 100%, face ao período remanescente da oferta", revelou ainda a mesma fonte.

Em termos de "clawback" e "clawforward" (percentagem de capital que pode ser transferido entre as várias tranches) ficou definido um máximo de 30%.

"As restantes condições da operação, nomeadamente, o intervalo de preço das acções, vão ser definidas na próxima resolução de Conselho de Ministros", afirmou fonte oficial do Ministério de Teixeira dos Santos, escusando-se a revelar mais detalhes.

O Ministério das Finanças reitera o cumprimento dos calendários assumidos e que apontam para a realização da privatização ainda este semestre.

O Governo deu hoje mais um passo para a concretização do processo de privatização de um máximo de 19% do capital da REN, ao aprovar uma série de condições para a realização desta operação, que deverá acontecer este ano.

Num comunicado, o Conselho de Ministros diz que aprovou uma resolução que concretiza uma série de condições para realização da primeira fase de reprivatização de acções representativas do capital social da REN.

Esta operação, tal como estava já previsto, vai ser feita através de uma oferta pública de venda (OPV), que tem carácter obrigatório, bem como de uma venda directa a um conjunto de instituições financeiras.

Nas últimas privatizações da Galp Energia [galp pl] e da Portucel [ptcl], o Governo escolheu esta modalidade de OPV e venda directa para alienar as acções detidas pelo Estado.

O diploma do processo de privatização tinha já sido publicado em Diário da República no ano passado, avançando que nenhuma entidade singular ou colectiva pode adquirir, directa ou indirectamente, mais de 5% do capital social da REN.

A espanhola Endesa foi até agora o único operador energético a anunciar o interesse em participar nesta privatização, estando sujeita a esta limitação imposta pelo Governo.