Os pequenos accionistas da PT SGPS admitem recorrer a todos os mecanismos para parar a venda da PT Portugal, o mesmo será dizer que admitem avançar com uma providência cautelar para interromper o negócio.

Numa carta endereçada ao conselho de administração da PT SGPS, a que o Negócios teve acesso, os pequenos accionistas da PT SGPS manifestam a sua intenção de avançar com um "pedido de anulação" da venda da PT Portugal à Altice, aprovada pelo conselho de administração da Oi, caso a operação não seja vetada pelos accionistas portugueses.

Os pequenos accionistas, em vésperas de ser marcada a assembleia geral da PT SGPS, admitem recorrer a "outras acções legais que se vierem a mostrar adequadas" para garantirem que os activos portugueses da Oi não são vendidos, segundo o mesmo documento que data de 1 de Dezembro.

Nessa carta, assinada por Federica Sandri, Octávio Viana, Penafort SA, Ana Cristina Cardoso e pela Endutex, os pequenos accionistas recordam que "a administração da PT SGPS tem a obrigação de votar contra a venda da PT Portugal, assim como usar o seu poder de veto para imprimir que tal venda se concretize através da Oi".

A venda da PT Portugal "coloca em causa o compromisso assumido com os accionistas da Portugal Telecom (e também da Oi SA) no âmbito da chamada 'operação'". E esta venda "viola completamente o direito fundamental da informação que consta no prospecto".

Recordando que os accionistas "tomaram as suas decisões de investimento e exercício de outros direitos legais e societários, baseados na informação que consta no dito prospecto".

Na opinião dos pequenos accionistas da PT SGPS, a "Oi assumiu, consciente, o risco desse papel comercial (investimento na Rioforte), nomeadamente o risco da entidade emitente não ter prestado a informação que deveria ter prestado nos termos e para os efeitos acabados de descrever".

E por isso, "não se vislumbra qualquer necessidade moral, reputacional ou legal da PT consumar a deliberação tomada, nos termos da qual a PT adquire os instrumentos Rioforte, por contrapartida da alienação pela PT de 474.348.720 milhões de acções ON (acção ordinária) e de 948.697.440 acções PN da Oi (acção preferencial), pois que ao fazê-lo actua de forma danosa e prejudicial à sociedade"

Assim, os pequenos accionistas da PT SGPS defendem que a Oi "agiu de forma ilegal e consciente que estaria a defraudar o mercado, os seus accionistas e os accionistas da PT SGPS, com a dita combinação de negócios".

Como o Negócios noticiou na sua edição de terça-feira, em conselho de administração da SGPS, ficou determinado que os accionistas da PT SGPS serão chamados em qualquer circunstância para decidir a venda da PT Portugal. Mesmo que a OPA (oferta pública de aquisição) de Isabel dos Santos seja, entretanto, retirada. O mesmo é dizer que não é por estarem com poderes de gestão limitados, por causa da OPA, que a decisão não se fará em assembleia-geral.

A diferença é que, estando sob OPA, a assembleia-geral pode ser convocada com uma antecedência de 15 dias. Caso contrário, são 30 dias.