Notícia
Pedido de compensação dos CTT "é normal" e está a ser feito "por todas as empresas que têm contrato com o Estado"
O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou esta quarta-feira no Parlamento que os CTT, e todas as empresas que têm contratos de serviço público, "têm direito" a pedir compensações pelas quebras causadas pela pandemia.
O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, considera "normal" o pedido de compensação feito pelos CTT, na sequência da quebra do volume de correio sentida em 2020 devido à pandemia. Numa audição regimental da comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação o ministro considerou que o pedido feito pelos CTT deve ser encarado "com menos acintosidade", até porque "é mais ou menos o que todas as empresas que têm contrato com o Estado estão a fazer".
O pedido de compensação "está previsto ao abrigo do contrato, não foi pedido ao Governo, foi pedido à ANACOM", detalhou o ministro. "Nesse quadro, que diz respeito aos preços, por exemplo, a decisão é feita entre os CTT e o regulador, não é com o Governo".
De acordo com Pedro Nuno Santos, o pedido surge na sequência "das condições previstas no contrato" assinado entre os CTT e o Estado, estando a empresa a "fazer-se valer dos seus direitos".
"Sobre isso não há muito a fazer. Os CTT têm normas no contrato que permitem pedir esta compensação, e foi isso que fizeram junto da ANACOM. Temos de viver com isso, é a realidade do contrato, que é normal".
Pedro Nuno Santos deu o exemplo da CP, que também tem um contrato de serviço público com o Estado, "que foi fortemente atingida pela pandemia no seu negócio, e pediu, e tem direito, ao abrigo do contrato de serviço público, a ser compensada pelo Orçamento de Estado", sublinhou.
"Eu colocaria menos acintosidade neste pedido dos CTT porque é mais ou menos o que todas as empresas que têm contrato com o Estado estão a fazer. Genericamente estão todas a fazer isso. Se depois têm lugar ou não, isso é outra matéria. Mas todas têm, ao abrigo do contrato que têm assinado, direito a pedir essas compensações".
Os CTT estão a preparar um novo pedido de aumento dos preços do correio à ANACOM, segundo revelou ao Negócios e à Antena 1 o seu CEO, João Bento. O grupo postal também pediu uma compensação pelo prolongamento unilateral do contrato de serviço público, que deveria ter terminado em dezembro de 2020 mas foi alargado para o final de 2021.
O pedido de compensação "está previsto ao abrigo do contrato, não foi pedido ao Governo, foi pedido à ANACOM", detalhou o ministro. "Nesse quadro, que diz respeito aos preços, por exemplo, a decisão é feita entre os CTT e o regulador, não é com o Governo".
"Sobre isso não há muito a fazer. Os CTT têm normas no contrato que permitem pedir esta compensação, e foi isso que fizeram junto da ANACOM. Temos de viver com isso, é a realidade do contrato, que é normal".
Pedro Nuno Santos deu o exemplo da CP, que também tem um contrato de serviço público com o Estado, "que foi fortemente atingida pela pandemia no seu negócio, e pediu, e tem direito, ao abrigo do contrato de serviço público, a ser compensada pelo Orçamento de Estado", sublinhou.
"Eu colocaria menos acintosidade neste pedido dos CTT porque é mais ou menos o que todas as empresas que têm contrato com o Estado estão a fazer. Genericamente estão todas a fazer isso. Se depois têm lugar ou não, isso é outra matéria. Mas todas têm, ao abrigo do contrato que têm assinado, direito a pedir essas compensações".
Os CTT estão a preparar um novo pedido de aumento dos preços do correio à ANACOM, segundo revelou ao Negócios e à Antena 1 o seu CEO, João Bento. O grupo postal também pediu uma compensação pelo prolongamento unilateral do contrato de serviço público, que deveria ter terminado em dezembro de 2020 mas foi alargado para o final de 2021.
