O deputado comunista Paulo Sá tem dúvidas sobre a postura do IGCP na análise à carteira de derivados financeiros “swap” das empresas públicas. Em causa está, por exemplo, a classificação que é feita a derivados financeiros da Refer subscritos no momento em que Maria Luís Albuquerque era directora financeira da empresa.

Há, nas palavras do deputado do PCP, um trajecto que prova, na sua opinião, dúvidas no processo de classificação dos “swaps”. Foi esse trajecto que desenhou na audição desta quarta-feira, na comissão parlamentar de inquérito aos contratos de gestão do risco financeiro, quando fazia questões a Paulo Gray, responsável da StormHarbour, boutique financeira que auxiliou o IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública na reestruturação dos “swaps” das empresas públicas.

Primeiro, começou Paulo Sá, o IGCP pediu ajuda para analisar a carteira de derivados financeiros das empresas do sector público, porque, disse o seu presidente João Moreira Rato, não tinha capacidade técnica para fazer sozinho a avaliação. A StormHarbour foi a escolhida, em Outubro de 2012. A StormHarbour classificou esses derivados de acordo com o grau de complexidade. Dois dos "swaps" da Refer foram considerados como tendo uma complexidade elevada.

Essa classificação foi remetida pela boutique financeira ao IGCP, que, com base em vários relatórios, entre os quais os da StormHarbour, elaborou um relatório final, concluído em Janeiro deste ano. Nesse relatório, conforme afirmou o deputado, foram acrescentados mais critérios de classificação dos “swaps” além dos da boutique. Os novos critérios fizeram com que, numa base global, os dois instrumentos financeiros da Refer – entre outros –, apesar de complexos, não fossem considerados problemáticos.

“Quem não tinha competência [para fazer uma avaliação específica dos “swaps”], afinal já tem”, disse Paulo Sá em declarações ao Negócios, referindo-se ao instituto que geriu o processo. “Se o IGCP tinha essa capacidade, poupava-se meio milhão”, acrescentou, referindo-se ao ajuste directo de 500 mil euros através do qual foi contratada a StormHarbour.

Com os novos critérios (que medem a opacidade das operações ou as perdas potenciais logo no primeiro dia da contratação), "não deixa de ser curioso que os dois da Refer sejam impolutos". "Dos quatro ['swaps'] da Refer em que dois eram complexos, passam todos a ser ‘bons’”, continuou o deputado Paulo Sá.

StormHarbour só deu um contributo, havia mais

Questionado sobre este tema na audição, Paulo Gray defendeu que o IGCP “incorporou, no relatório, a análise da StormHarbour”. “Demos todo o contributo para a tomada de decisão do IGCP. O nosso contributo é um contributo analítico e de classificação de operações pela sua complexidade”, respondeu.

“O IGCP, como qualquer cliente, quando toma uma decisão, incorpora várias componentes, neste caso a componente analítica”, disse Gray, relembrando que houve outros contributos como da sociedade de advogados Cardigos.

Em Maio  deste ano, o organismo que gere a dívida pública reconheceu a “existência de duas operações classificadas como complexas em termos de factores de risco”, contratadas quando Maria Luís Albuquerque esteve na direcção financeira da empresa, entre 2001 e 2007.

No entanto, foi dito na altura ao Negócios, “estas duas operações, assim como as restantes operações da empresa, não continham alavancagem, opacidade nem Day1PV [valor inicial contratado] elevado”. “Tanto as operações da Refer como a carteira de derivados desta empresa [foram] classificadas como não problemáticas". Essa tem sido, igualmente, a posição de Maria Luís Albuquerque, que defende que as operações que propôs ao conselho de administração da Refer, quando era directora financeira, não eram problemáticas na conjugação dos diversos factores de classificação.

A questão levantada por Paulo Sá é, contudo, o facto de estes novos critérios que alargaram o âmbito de análise terem sido definidos pelo IGCP que defendia não ter condições para analisar, sozinho, os “swaps”. Não foi possível, ainda, obter reacção da entidade presidida por Moreira Rato.