Notícia
Parque Escolar passa a chamar-se Construção Pública e dedica-se à habitação
Além das escolas, a nova vida da empresa pública inclui também a transformação de imóveis devolutos do Estado em habitação, em parceria com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Depois de ter sido criada em 2007, durante o Governo socialista de José Sócrates, com o objetivo de levar a cabo as obras necessárias para reabilitar e requalificar as escolas públicas, a Parque Escolar muda agora formalmente de nome e passa a chamar-se Construção Pública, de acordo com um decreto-lei publicado esta segunda-feira em Diário da República.
A decisão de mudar a denominação e a área de atuação da empresa pública, que há 16 anos se dedica a melhorar o parque escolar em Portugal, tinha já sido tomada no Conselho de Ministros de 30 de março, para permitir "assumir um papel ativo no setor da habitação e dos equipamentos públicos".
"Pretende-se conferir a esta entidade uma vocação mais ampla e abrangente, enquanto instrumento especializado e ágil, para dar corpo às intervenções que se revelem necessárias no âmbito da promoção e requalificação do património público edificado e a edificar, em particular no setor da habitação", decidiu o Governo.
Em conferência de imprensa, nessa mesma data, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, tinha já avançado que a nova vida da empresa inclui também a transformação de imóveis devolutos do Estado em habitação, em parceria com entidades públicas, designadamente com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Além disso, fica agora a saber-se que a Construção Pública irá também prestar serviços de consultoria, assessoria e fazer a gestão de contratos públicos.
A governante explicou também que as obras da nova empresa serão suportadas com verbas do Plano de Resolução e Resiliência. A tutela económica e financeira da Construção Pública será exercida pelo Ministério das Finanças, a que se soma também a tutela da Habitação e Educação.
No cumprimento do Programa de Modernização do Parque Escolar Destinado ao Ensino Secundário, a Parque Escolar levou a cabo durante mais de década e meia a "requalificação, conservação e manutenção de 176 escolas secundárias distribuídas por todo o território continental". Além de continuar dedicada às escolas, a nova empresa estará também ao serviço do setor da habitação "para dar resposta ao problema fundamental e urgente da sociedade portuguesa".
A decisão de mudar a denominação e a área de atuação da empresa pública, que há 16 anos se dedica a melhorar o parque escolar em Portugal, tinha já sido tomada no Conselho de Ministros de 30 de março, para permitir "assumir um papel ativo no setor da habitação e dos equipamentos públicos".
Em conferência de imprensa, nessa mesma data, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, tinha já avançado que a nova vida da empresa inclui também a transformação de imóveis devolutos do Estado em habitação, em parceria com entidades públicas, designadamente com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Além disso, fica agora a saber-se que a Construção Pública irá também prestar serviços de consultoria, assessoria e fazer a gestão de contratos públicos.
A governante explicou também que as obras da nova empresa serão suportadas com verbas do Plano de Resolução e Resiliência. A tutela económica e financeira da Construção Pública será exercida pelo Ministério das Finanças, a que se soma também a tutela da Habitação e Educação.
No cumprimento do Programa de Modernização do Parque Escolar Destinado ao Ensino Secundário, a Parque Escolar levou a cabo durante mais de década e meia a "requalificação, conservação e manutenção de 176 escolas secundárias distribuídas por todo o território continental". Além de continuar dedicada às escolas, a nova empresa estará também ao serviço do setor da habitação "para dar resposta ao problema fundamental e urgente da sociedade portuguesa".
