A reunião do Conselho de Ministros, que esta quinta-feira será focado no pacote legislativo para a habitação terá em cima da mesa a atribuição de novas competências à Parque Escolar, como a construção de habitação pública, avança o ECO. 

Também o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que é tutelado pelo Ministério da Habitação, constrói habitação pública, tendo sob sua responsabilidade todos os projetos de arrendamento acessível.

O Governo prepara-se assim para atribuir esta nova competência à Parque Escolar, empresa criada em 2007 – durante o governo de José Sócrates – para requalificar apenas as escolas públicas.

A Parque Escolar está há um ano sem presidente do conselho de administração, sem presidente do conselho fiscal e sem contas aprovadas desde 2018.

Neste momento a Parque Escolar encontra-se sem novas obras em curso para a requalificação de escolas, pelo que esta poderá ser a solução encontrada pelo Governo para recuperar atividade na empresa. A Parque Escolar já atingiu o número de 176 estabelecimentos de ensino previstos para serem alvo de obras de requalificação, e que estão no contrato-programa assinado entre a Parque Escolar e o Governo.

A atividade da empresa passa, hoje, sobretudo, pela manutenção dos edifícios que requalificou e da qual é proprietária.

Em julho de 2022, o ministro da Educação, João Costa disse que o Governo iria atribuir à Parque Escolar as obras para a reconstrução de escolas na região ucraniana de Jitomir, onde foram destruídos 70 edifícios escolares. Mas ainda não foram revelados os detalhes desta operação.