O ministro da Economia, Pedro Reis, diz que desde o lançamento, em julho, ou seja, em quatro meses, avançaram 12 das 60 medidas do chamado "pacotão", pensado para fomentar a competitividade das empresas, se bem que uma acabou chumbada pelo parlamento.

"Já percorremos cerca de 20% do caminho", sublinhou, esta quinta-feira, o ministro durante uma audição na Assembleia da República inserida na apreciação em sede de especialidade da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2025.

Em termos absolutos "há 12 medidas implementadas ou em vias de serem colocadas no terreno", elencando como exemplos o aumento da elegibilidade do regime de IVA de caixa ou a transposição da diretiva europeia que estipula a tributação mínima de 15% em IRC, para multinacionais e grandes grupos nacionais. Contudo, como corrigiu, de seguida, na prática foram executadas 11 medidas, dado que "uma não passou no parlamento".

"Concluímos ainda a proposta de alargamento do acesso ao regime de 'participation exemption', mas que foi reprovada na Assembleia da República", frisou.

"Queremos, e vamos, acelerar o crescimento nacional e afirmar Portugal como uma potência exportadora, internacionalizada, com base no talento, inovação e sustentabilidade", sublinhou, até porque "Portugal tem boas vantagens competitivas para responder tanto aos desafios internacionais como nacionais, que devem ser lembradas, valorizadas e potenciadas".

Não obstante, reconheceu, que "a economia portuguesa enfrenta uma conjuntura externa desafiante". Se, por um lado, "as taxas de juro tendem a estabilizar em níveis mais baixos – com impactos positivos nas condições de financiamento – e a inflação está novamente a regressar a patamares próximos, embora ainda acima dos 2%, -, por outro, os efeitos da guerra da Rússia contra a Ucrânia e das demais tensões geopolíticas perduram".

Além disso, "os fluxos comerciais a nível mundial deverão continuar abaixo dos níveis de 2020, os preços dos bens alimentares fixaram-se num patamar mais alto, e as cadeias de abastecimento estão em redefinição" e "soma-se ainda alguma incerteza sobre o grau de abertura do comércio mundial, com riscos de recrudescimento de medidas protecionistas à escala mundial", frisou.